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Nota Oficial

13/01/2020 11:01

SJDHDS acompanha casos de violência LGBTfóbica em Feira de Santana e Salvador

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) está acompanhando os casos de violação de direito contra a população LGBTQIA+ registrados em Feira de Santana e em Salvador nos últimos dias. 

Por meio da Coordenação de Políticas LGBT, a SJDHDS ofereceu assistência e acompanha Guell Cadillac, mulher trans impedida de usar o banheiro feminino num bar de Feira de Santana, e Jeferson Campo, jovem que sofreu violência LGBTfóbica dentro de um shopping de Salvador. 

O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD-LGBT), localizado no Casarão da Diversidade (Rua do Tijolo, nº 08, Pelourinho), equipamento da SJDHDS, dispõe de equipe formada por advogados, psicólogos e assistentes sociais para auxiliar e acolher as vítimas. 

Desde junho de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal, homofobia e transfobia são considerados crimes. Os ministros do Supremo determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito.     
Reafirmamos mais uma vez o compromisso do Governo do Estado com a promoção da igualdade, do respeito e da cultura de tolerância. Fatos como estes não podem ficar impunes. 

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