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Defesa do Consumidor

03/01/2020 16:01

'Não me perturbe' dos bancos começa a funcionar em todo o país

Nesta quinta-feira (2), começou a valer a plataforma que permite solicitar o bloqueio de ligações telefônicas com ofertas de empréstimo consignado. O "Não me perturbe" dos bancos reúne 31 instituições, que representam cerca de 98% do volume da carteira de crédito consignado em todo o país, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), o consumidor poderá cadastrar todos os telefones fixos e móveis, relacionados ao seu CPF, para bloquear chamadas indesejadas com ofertas de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado. O bloqueio passa a valer 30 dias após o cadastro, que pode ser feito através do link disponível nos sites dos bancos ou por meio do site (clique aqui). 

A iniciativa acompanha o movimento que vem sendo feito pelo mercado desde julho do ano passado, quando as empresas de telecomunicações junto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançaram o “Não me perturbe”, para que os consumidores que são importunados com ligações de telemarketing oferecendo serviços, possam se cadastrar e inibir a prática. 

A plataforma foi desenvolvida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o INSS.

De acordo com o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, o serviço neste momento vale apenas para frustrar ligações de correspondentes bancários ofertando os serviços de empréstimo consignado em folha ou cartão de crédito consignado. Além disso, a iniciativa vem acompanhada de um conjunto de ações que representam avanços para os consumidores. 

"Esta era uma reclamação antiga dos consumidores que o Procon-BA, por meio da Associação Brasileira de Procons (PROCONS BRASIL), levou até aos bancos. Conseguimos que a partir de agora as instituições financeiras não devem assediar os consumidores com propostas de empréstimos e financiamento por telefone, especialmente a quem já manifestou que não quer ser perturbado", afirma o superintendente, que também é presidente da Associação Brasileira de Procons.

"O correspondente bancário que não respeitar este direito do consumidor poderá ficar sem valor de repasse bancário, terá que desfazer o negócio, e ainda poderá ser punido pelo Procon-BA. O consumidor que for desrespeitado deverá denunciar ao órgão por meio dos canais disponíveis”, completa o gestor. 

Com essa decisão, o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) espera que aconteça uma redução no número de reclamações, em relação às instituições financeiras, por não contratação ou contratações irregular de empréstimo consignado.

Participam do sistema as seguintes instituições: Agibank, Banco Alfa e Financeira Alfa S.A., Banco BMG, Banco Cetelem, Banco Daycoval, Banco Digio, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco Estrela Mineira, Banco Inter, Banco Mercantil e Mercantil Financeira, Bancoob, Banco Pan, Banrisul, Barigui, Bradesco e Bradesco Financiamentos, BRB - Banco de Brasília, BV Financeira, Caixa, CCB Brasil, Facta Financeira, Itaú Unibanco e Itaú Consignado S.A., Paraná Banco, Safra, Santander e Olé Bonsucesso, e Sicred.

As denúncias ao órgão podem ser encaminhadas através do aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.

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