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Direitos Humanos

04/12/2019 17:12

Segundo dia de Conferência Estadual da Criança e do Adolescente debate eixos de políticas públicas e de direitos

No segundo dia da 10ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA-BA) e pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), nesta quarta-feira (04), em Salvador, no Hotel Bahia Sol, membros do poder público e da sociedade civil deram início aos trabalhos em grupo para debaterem cinco eixos fundamentais voltados à garantia de direitos de crianças e adolescentes no Estado.

A mesa, composta por Vera Carneiro, presidente do CECA-BA, por Edmundo Kroger, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e da adolescente e delegada Rebeca Melo, 14, do município de Itaberaba, abordou a importância da plenária discutir, de forma aprofundada, cada eixo (“Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social”, “Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes”, “Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes”, “Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes”, “Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes” e “Espaços de Gestão Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes”), que também servirá de insumo para embasar as diretrizes do Plano Decenal - planejamento estratégico para dez anos – da criança e do adolescente.

“Os cinco eixos são fundamentais para a promoção de políticas públicas de garantia de direitos da infância e juventude. Por isso, cada grupo deverá sistematizar cinco propostas, que serão deliberadas na plenária de amanhã (05), último dia de conferência”, explicou Vera Carneiro. Cada grupo de trabalho conta com um mediador especialista de cada eixo, com um coordenador das propostas que serão sistematizadas e um relator que apresentará o trabalho construído coletivamente com os demais membros.

Para a jovem Rebeca Melo, que além de delegada da Conferência é representante do Núcleo de Cidadania dos Jovens e Adolescentes (Nuca/Unicef), participar desse momento de debates será de grande valia para que a sua atuação, frente aos desafios da construção de políticas públicas para crianças e adolescentes, seja mais qualificada.

“No Nuca, eu e outros jovens atuamos para atender a oito desafios: Esporte Seguro e Inclusivo, Alimentação Saudável; Fora da Escola não Pode!; Internet sem Vacilo!; Direitos da Criança; Lei da Aprendizagem; Gravidez na Adolescência e Vida Sexual e Reprodutiva; e Racismo. São desafios fundamentais para combatermos as negativas de direitos, para tornarmos o lugar onde moramos, nascemos e crescemos, num lugar seguro e de pleno exercício da gente, crianças e adolescentes”, declarou.

O segundo dia de Conferência ainda contou com apresentações culturais de adolescentes das Cases Feminina e Salvador, do sistema socioeducativo da Fundação da Criança e Adolescente (Fundac-BA/SJDHDS). Com o mote “Onde nascem os sonhos? Os sonhos nascem através da oportunidade!”, os adolescentes recitaram poesias, encenaram, tocaram e dançaram. A diretora da Fundac, Regina Affonso, e a coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da SJDHS, Iara Farias, também estiveram presentes.

Sobre os eixos - Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social – Visa estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos infantojuvenil. Além disso, proporciona a garantia de políticas sociais, enfatizando a importância de um olhar do estado para públicos específicos e de maior vulnerabilidade.

Eixo II: Prevenção e enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes – O objetivo é debater a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência, como letal, sexual, física e psicológica. Ampliar as discussões sobre o enfrentamento do racismo, da misoginia, da xenofobia, da descriminalização contra a população em situação de rua, da LGBTfobia, da intolerância religiosa e da violência institucional em escolas, unidades socioeducativas e de acolhimento.

Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes – Neste, a ideia é avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, bem como aprimorar a gestão desse orçamento. Outro ponto é diversificar e ampliar as formas de financiamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de garantir uma gestão efetiva e a melhor aplicação dos valores arrecadados.

Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes – Compreende em identificar as ações necessárias para garantir que crianças e adolescentes possam participar das discussões e deliberações de políticas públicas nas esferas municipais, estaduais, distrital e nacional. Esse debate abrange questões sobre o direito à participação e envolve temas como liberdade de expressão, utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, além da garantia de que as especificidades culturais e identitárias dos diferentes segmentos sejam consideradas nos espaços participativos.

Eixo V: Espaços de Gestão Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – A proposta desse eixo é aprofundar as discussões sobre o papel dos conselhos de direito na gestão política e do orçamento destinado ao público infantojuvenil. Além disso, propõe uma análise sobre o impacto dos espaços de participação social no fortalecimento da própria democracia, bem como a necessidade de incluir crianças e adolescentes nos processos de gestão e controle social das políticas públicas.

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