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Direitos Humanos

04/12/2019 14:12

Novos membros do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos são empossados para o biênio 2019/2021

Garantir e propor políticas públicas em defesa dos direitos humanos da população baiana agora faz parte do exercício dos novos membros do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH), vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), para o biênio 2019/2021. A cerimônia de posse aconteceu na manhã desta quarta-feira (4), no auditório da CERB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Presente no ato, o presidente do CEPDH e também secretário da SJDHDS, Carlos Martins, discursou sobre a relevância do funcionamento dos conselhos no contexto atual. “Temos que repensar a nossa sociedade quando a gente vê jovens de uma favela de São Paulo sendo massacrados pelo Estado e essa ação sendo defendida por lideranças políticas e religiosas; quando vemos o ataque às pessoas em um bar LGTB; quando um ministro de Estado ataca os povos indígenas. Não basta ter o conselho: é preciso funcionar, ter propostas e ações estratégicas para lutar contra a intolerância e pela promoção dos direitos humanos”, ressaltou, ao lado da chefe de gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Mara Souza, e de Diva Santana, titular do Grupo Tortura Nunca Mais – GTNM-Ba.

Representando a sociedade civil na mesa, Wagner Campos, titular da Assessoria Popular – IDEAS, pontuou que “os direitos humanos no Brasil estão em disputa e fazer a disputa nesse contexto vai exigir um grau de criatividade e militância que não estávamos vendo até um tempo atrás”. Já Diva Santana, do GTNM-Ba, chamou atenção para a importância do trabalho conjunto. “Temos tudo para reinventar e ver de que forma podemos atuar para dirimir problemas e participar, governo e sociedade, da construção e efetivação da política de direitos humanos”, afirmou.

As nove entidades eleitas da sociedade civil: Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia – AATR, Ação Social Arquidiocesana – ASA, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan – CEDECA/BA, Coletivo de Entidades Negras – CEN, Assessoria Popular – IDEAS, Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia – GAPA, GTNM-Ba, Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas – INNPD e Movimento de Organização Comunitária – MOC passaram a integrar o colegiado, juntamente com representantes do poder público, incluindo a SJDHDS, as secretarias de Segurança Pública (SSP), Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Políticas para as Mulheres (SPM), Educação (SEC) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), além do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Federal.

Também participaram da posse o chefe de gabinete da SJDHDS, Pedro Dórea; o superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDHDS, Jones Carvalho; a coordenadora de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos da SJDHDS, Maria Fernanda Cruz, e demais representantes do poder público e da sociedade civil.

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