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Defesa do Consumidor

15/03/2019 14:03

Procon-BA divulga fornecedores presentes no Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2018 e apresenta CDC em Braille

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), em parceria com o Ministério Público do Estado (MP-BA), divulgou, nesta sexta-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, quais foram os 30 fornecedores de produtos e serviços que mais receberam reclamações e os que menos atenderam as demandas dos consumidores baianos no ano passado, por meio do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Exercício de 2018 (veja a lista completa aqui).

O evento, que aconteceu pela manhã, no MP-BA, no bairro de Nazaré, em Salvador, foi inteiramente traduzido em Libras, através da parceria com a Central de Interpretação de Libras da Bahia, órgão também vinculado à SJDHDS.

A Diretora de Atendimento e Orientação ao Consumidor (DAOC) do Procon, Adriana Menezes, explicou que, “além de orientar os consumidores, o Cadastro de Reclamações dá possibilidade, ao fornecedor, de avaliar e incrementar as relações de consumo”. Ainda de acordo com a diretora, caso as empresas não atendam a denúncia no prazo estipulado, elas são submetidas a sanções administrativas, ou seja, pagamento de multas.

Além de divulgar o balanço do Cadastro de Reclamações, Adriana também apresentou dados gerais de atendimento, demandas, rankings de atendimento e de reclamação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e da plataforma digital consumidor.gov na Bahia, totalizando mais de 100 mil demandas atendidas pelo órgão em 2018.

Na oportunidade, o Procon-BA também lançou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) adaptado para Braille, que terá exemplares distribuídos pelo Estado para ampliar a acessibilidade e inclusão dos consumidores com deficiência visual. “Tomando como base os quatro direitos fundamentais do consumidor, o Procon-BA apresenta o Código de Defesa do Consumidor em Braille à população, versão mais completa do Brasil que não apenas garante o cumprimento do Sistema de Defesa do Consumidor, como também reforça que todos nós somos consumidores, sem exceções”, salientou Filipe Vieira, superintendente do Procon baiano.

O público presente também acompanhou a palestra de Marcos Dessaune, autor da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, que defende que todo tempo desperdiçado pelo consumidor, para solução de problemas gerados por fornecedores, constitui dano indenizável - discussão esta bastante atual nos tribunais superiores em relação à defesa do consumidor.

Desde segunda-feira (11), a Semana do Consumidor já realizou uma série de ações educativas, de atendimento e fiscalização no interior e na capital baiana, entre elas o Mutirão de Negociação de Dívidas com a Coelba, em que centenas de consumidores passaram pela sede do Procon-BA buscando resolver questões com a concessionária de energia e outras empresas.

Confira a tabela resumida do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Exercício de 2018:


Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Exercício de 2018 da Bahia
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