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Defesa do Consumidor

14/03/2019 13:03

Dia do Consumidor: Procon-BA divulga Cadastro de Reclamações Fundamentadas e apresenta CDC em Braille

No Dia Mundial do Consumidor (15 de março), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), divulga o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Exercício de 2018 e apresenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC)  em Braille. O evento acontece às 8h, no Auditório J.J. Calmon de Passos, no prédio do Ministério Público, localizado na Av. Joana Angélica, 1312, Nazaré, em Salvador. 

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas é uma lista na qual são relacionados os fornecedores com maior número de reclamações registradas, revelando aqueles que mais atendem, ou mais denegam os diretos aos consumidores baianos. O Procon-BA também realizará a apresentação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em Braille. Mil edições do código serão distribuídas para ampliar a acessibilidade. 

Desde segunda-feira (11), a “Semana do Consumidor” já realizou uma série de ações educativas e de atendimento e fiscalização, entre eles o Mutirão de Negociação de Dívidas com a Coelba. Centenas de consumidores passaram pela sede do Procon-BA buscando resolver questões com a concessionária de energia e outras empresas.

O público presente também poderá acompanhar a palestra de Marcos Dessaune, autor da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, que compõe as discussões mais atuais sobre a defesa do consumidor nos tribunais superiores, com a temática "Desvio Produtivo do Consumidor – O Prejuízo do Tempo Desperdiçado e da Vida Alterada”.

Serviço
O quê: Lançamento do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Exercício de 2018 e Código de Defesa do Consumidor (CDC) em Braille
Quando: Sexta-feira, 15 de março, às 8h
Onde: Auditório J.J. Calmon de Passos, prédio do Ministério Público – Av. Joana Angélica, 1312, Nazaré – Salvador 
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