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Defesa do Consumidor

04/01/2019 15:01

Procon-BA amplia atendimentos com a entrega de quatro novos Postos Estaduais em 2018

No ano em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 28 anos, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), teve bons resultados com relação ao número de atendimentos aos consumidores no Estado. Somente na plataforma virtual (consumidor.org), mais de 31 mil pessoas foram assistidas pelo órgão de defesa aos direitos de consumo. Já no atendimento presencial, quase 70 mil passaram pelos postos de atendimento para registro e encaminhamento das reclamações. Este é um dos saldos positivos dentro das inúmeras ações realizadas pelo Procon-BA durante o ano de 2018.

No sentido de ampliar a rede de postos de atendimento para levar informação para mais pessoas e garantir que os direitos dos consumidores sejam cumpridos em todo o canto da Bahia, o Procon-BA entregou quatro novos postos, localizados nos municípios de Valença, Camaçari, Simões Filho e Jaguaquara. “O projeto de expansão e interiorização do Procon-BA têm garantido acesso a cidadania e direitos aos consumidores, orientando sobre o CDC, sanando dúvidas e registrando reclamações. Só em Jaguaquara (e suas regiões adjacentes), por exemplo, a nova unidade está beneficiando em torno de 150 mil pessoas”, afirma o superintendente Filipe Vieira. Como um dos resultados da expansão, 13.581 audiências foram realizadas, o que gerou R$ 41.388.024,57 em multas aplicadas.

Com as entregas em 2018, os postos, normalmente instalados dentro da estrutura do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), já chegam a 19 unidades entre Salvador, Região Metropolitana e Interior da Bahia. Além disso, ação de apoio às unidades do Procon Municipal (Barreiras e Lauro de Freitas) e reforma de mais três unidades (município de Central, SAC Barra e SAC Jequié) também contemplam o saldo de realizações do Procon-BA neste ano.

O Procon-BA ainda celebrou os 28 anos do CDC (Lei nº 8.078/90) com a ação intitulada “Semana do Consumidor”. Durante os cinco dias da Semana, realizada no mês de setembro, uma série de ações especiais como mutirões de conciliação de conflitos; assinatura de termo de cooperação entre SJDHDS e Ministério Público do Estado para melhor resolutividade nos processos; e medidas educativas, beneficiaram consumidores e fornecedores. Só na plataforma digital, 572 pessoas foram atendidas em apenas cinco dias da ação. “O objetivo da Semana do Consumidor foi para ganhar mais celeridade e eficiência no atendimento das demandas, pois, muitas vezes, o cidadão não sabe sobre os seus direitos, e o CDC protege e defende o consumidor como a parte vulnerável na relação técnica, social e jurídica de consumo, merecendo então, atenção e amparo de nossa parte”, esclareceu Filipe Vieira.

Ainda no tocante a ampliação de atendimentos, o órgão da SJDHDS deu assistência a 1.016 pessoas de 36 bairros de Salvador, através do projeto itinerante Procon Comunidade, que ofertou os serviços de abertura de Carta de Informação Preliminar - CIP (estágio inicial da reclamação no Procon-Ba); orientação de Simples Consulta para os consumidores que já prestaram queixa no órgão e gostariam de saber sobre o andamento de sua reclamação; e a distribuição de material educativo, como CDC e cartilhas informativas.

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