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Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência - COEDE

O Conselho Estadual Da Pessoa com Deficiência (COEDE), órgão colegiado, integrante da estrutura da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, instituído pela Lei nº 8.268, de 04 de julho de 2002, com as alterações instituídas pela Lei nº 12.593 de 25 de outubro de 2012 é órgão de caráter consultivo e deliberativo com sede e foro na Cidade do Salvador, Capital do Estado da Bahia, tem por finalidade formular políticas e diretrizes e avaliar os programas e ações governamentais voltados para a defesa dos direitos da pessoa com deficiência.


Legislação


Composição

Veja a atual composição do Conselho

PUBLICAÇÕES


Deliberação da 43º reunião ordinária




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