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Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS

O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) tem entre suas atribuições estabelecer diretrizes e fiscalizar a gestão dos recursos do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS). Cabe ainda ao Ceas estabelecer normas para prestação de serviços de natureza pública e privada, sugerir estudos e pesquisas na área da assistência social e estimular a criação e manutenção de conselhos municipais de Assistência Social. É composto de forma paritária, entre representantes do poder público e da sociedade civil. Este último segmento é eleito por entidades e organizações da área da assistência social, em foro próprio, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual. O CEAS está vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS).

Legislação



XII Conferência Estadual Democrática de Assistência Social (2019)

XII Conferência de Assistência Social
INFORME Nº 01/2019
Orientações Gerais acerca das Conferências Municipais de Assistência Social do Estado
da Bahia 2019: Tema Geral, Eixos de Debate e Período de Realização.

INFORME N° 02/2019
Orientações aos municípios acerca das Conferências de Assistência Social 2019:
Organização, Mobilização e Metodologia das Conferências.

INFORME Nº 03/2019
Orientações para as Comissões Organizadoras das Conferências Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia-2019
Apoio para realização das Conferências Municipais.

RESOLUÇÃO CEAS Nº 007 DE 15 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a convocação ordinária da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social.

INSTRUMENTO - RELATÓRIO CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS 
Faça o download aqui.


COMPOSIÇÃO

Presidência

Secretário Carlos Martins

Secretária Executiva

Célia Simas

E-mail: ceasba@sjdhds.ba.gov.br
Telefone: (71) 3115-0312 / 3115-0258
Endereço: Centro Administrativo da Bahia - CAB  -  3ª Avenida nº 390 - Plataforma 4, no quarto andar da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Salvador - BA. CEP: 41.745.005.

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