• Banner do Neojiba
  • Sei Bahia
  • marca do passe livre
  • Dia das Crianças - Secretaria lança campanha Bote Fé no Futuro
  • .
  • .
  • Campanha Respeita As Mina
  • PAA  Leite - Cadastramento
  • Diário Oficial
  • Transparência Bahia
  • Compras Net

Viagem e Hospedagem

Os consumidores que pretendem viajar devem prestar bastante atenção às condições dos acordos, antes de fechar pacotes turísticos ou contratar serviços de hospedagem, translado, passeios, dentre outros. Se informar sobre a credibilidade da empresa que está ofertando o pacote ou o serviço e exigir um termo ou contrato que contenha todas as informações de forma clara sobre as obrigações assumidas pelas partes são algumas dicas do Procon.

No que se refere ao local de hospedagem, é importante que o consumidor esteja bem informado de todas as condições, como categoria do hotel ou das acomodações, refeições e taxas extras. É importante também que o consumidor não se deixe enganar por fotos dos estabelecimentos que muitas vezes são manipuladas, não condizendo com a realidade. O consumidor de serviços de hospedagem tem seus direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, tenha sido o contrato firmado pela internet, por telefone, presencialmente ou por meio de terceiro (Agência de Turismo).

Por isso, caso o hospede queira desistir da contratação, lhe é permitido desde que nos termos e condições postas no contrato. No ato da desistência, é permitida a retenção de parte do valor pago antecipadamente, a título de taxa administrativa, mas o consumidor deve ficar atento ao valor retido. Se for uma taxa abusiva, ela pode ser declarada nula. Se a desistência for decorrente de um descumprimento da oferta, tanto o empreendimento prestador do serviço de hospedagem quanto a eventual agência que intermediou a comercialização do serviço serão responsáveis.

Quanto aos passeios contratados, o consumidor deve se informar de todas as suas condições, tais como: horário e local de saída e de retorno; forma de transporte; roteiro; utilização de guias turísticos; inclusão ou não de alimentação, ingressos e outros serviços acessórios.

Recomendar esta página via e-mail: