• Banner do Neojiba
  • Sei Bahia
  • marca do passe livre
  • Dia das Crianças - Secretaria lança campanha Bote Fé no Futuro
  • .
  • .
  • Campanha Respeita As Mina
  • PAA  Leite - Cadastramento
  • Diário Oficial
  • Transparência Bahia
  • Compras Net

Prestação de Serviço

Procurar empresas conhecidas no mercado, buscar referências a pessoas que já contrataram serviços semelhantes e ter atenção às clausulas contratuais são algumas das dicas do Procon-BA aos consumidores que planejam contratar qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, classificadas como serviços, conforme definição do Código de Defesa do Consumidor.

Isso significa dizer que ao contratar um pedreiro, uma cabeleireira, uma costureira ou até mesmo um show, o consumidor tem que se atentar às condições previstas no acordo e exigir que o fornecedor redija no documento tudo o que foi prometido verbalmente, antes de celebrar o contrato. Ações simples como essas tornam o serviço mais seguro, adequado e eficaz.

O consumidor que se sentir lesado em virtude da má prestação do serviço contratado, poderá requerer a reparação dos danos, rescisão do contrato com restituição de valor pago, abatimento proporcional no preço ou ainda a re-execução do serviço. Para tanto, o consumidor tem prazo de 30 dias para reclamar em se tratando de serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis.
Recomendar esta página via e-mail: