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Superintendência de Proteção ao Consumidor - Procon-BA

Promulgado em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em março de 1991. No mesmo ano, o Estado da Bahia criou, no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a Coordenação de Defesa do Consumidor (art. 42 da Lei nº 6.074/91), que mais tarde passou a chamar-se Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (art. 3º Lei 7.028/97). 

Em 1999, o Decreto Estadual nº 7.521/99, no seu art. 2º, passou a atribuir ao órgão o status de Superintendência. A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Ba tem por finalidade coordenar e executar a Política Estadual de Proteção, Amparo e Defesa do Consumidor. 

Missão

Conceber, promover e executar políticas públicas de educação, proteção e defesa do consumidor no estado da Bahia, como instrumento de cidadania.

Visão

Ser um órgão de excelência e referência nacional na prestação de serviços de educação, proteção e defesa do cidadão consumidor.


Perfil do superintendente


Marcos Medrado

Administrador e radialista, Marcos Antonio Medrado é natural de Salvador e iniciou sua carreira profissional no ramo de transportes, construção e terraplanagem, passando à vida pública, onde exerceu mandatos como Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Vice-Prefeito da capital baiana. 

Durante dois de seus quatro mandatos como parlamentar da Câmara dos Deputados, atuou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Defesa do Consumidor. 

Na superintendência do Procon-BA, seu objetivo é fortalecer a defesa do consumidor, por meio do desenvolvimento, promoção e execução de políticas públicas eficientes voltadas à educação dos cidadãos baianos sobre seus direitos como consumidores, bem como por meio do diálogo e busca de soluções junto às instituições fornecedoras de produtos e de serviços.

Contatos

procon.ascom@sjdhds.ba.gov.br
noticias.proconba@gmail.com
(71) 3116-8549
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