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Coordenação de Articulação para a Inclusão Socioprodutiva

Tem como objetivo executar as ações do Programa de Aquisição  de Alimentos (PAA), que inclui as modalidades Alimentos e Leite, oriundos da agricultura familiar. A coordenação também presta apoio técnico aos municípios e beneficiários inseridos no PAA, executa a programação físico-financeira e  consolida dados para subsidiar a política de segurança alimentar e nutricional da Bahia.

Caminhão cheio de frutas e verduras

Contatos

roosevelths@sjdhds.ba.gov.br 
(71) 3115-3845 / 9884


Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

O PAA possibilita a compra de produtos de agricultores familiares baianos, com doação simultânea a entidades da rede socioassistencial dos municípios, tendo como público prioritário os assentados e povos e comunidades tradicionais. 

Na Bahia,  o PAA é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), responsável pela assessoria técnica aos municípios e pelos equipamentos de infraestrutura das Centrais de Aquisição e Distribuição de Alimentos, e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pelo gerenciamento do sistema e financiamento das compras. O programa é gerido em conjunto com os municípios, que fazem a gestão das Centrais de Distribuição e a destinação dos produtos ao público-alvo. 

O PAA é um programa que se caracteriza por uma compra com doação simultânea, incluindo alimentos em geral e leite, ambos oriundos da agricultura familiar. O agricultor, ao ter a sua renda garantida pelo programa, com a comercialização do seu produto, alcança um processo continuo de inclusão sócio-produtiva. O beneficiário consumidor, por sua vez, tem assegurado o direito constitucional de acesso à alimentação.

As modalidades Leite e Alimentos têm instrumentos jurídicos e formas de execução diferenciadas. O PAA - Leite é executado por meio de convênio, enquanto o PAA - Alimento é executado por adesão. 

Alimentos

A modalidade Alimentos atende, prioritariamente, agricultores e consumidores que possuem renda per capita de até R$ 70 por família (os públicos beneficiários produtor e consumidor devem estar cadastrados no CadÚnico, ficando a cargo da esfera municipal elaborar proposta de participação, cadastrando os agricultores e as unidades recebedoras.

Entrega de alimentos do PAA para famílias


Leite 

Presente em cerca de 320 municípios baianos, o PAA - Leite contribui para o combate à fome e a desnutrição infantil, por meio da distribuição gratuita de leite à gestantes, nutrizes, idosos e crianças de dois a sete anos, que pertencem às famílias inscritas no CadÚnico, além dos Povos Indígenas e Comunidades Remanescentes Quilombolas. 

Foto de Crianças no PAA Leite

A iniciativa fortalece também o setor produtivo da agricultura familiar, garantindo a compra do leite caprino e bovino produzido pelos pequenos agricultores familiares, gerando renda e melhoria na qualidade de vida dos produtores rurais. São atendidas crianças de dois a sete anos, de creches e pré escolas.

Compete ao Estado, por meio da SJDHDS, incluir municípios, credenciar laticínios e realizar os pagamentos aos agricultores.

Legislação


 




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