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Coordenação do Programa Bolsa Família

Esta coordenação tem como objetivo promover a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade e baixa renda nos programas sociais através do Cadastro Ùnico; articular ações que contribuam para o alívio imediato da pobreza; articular, com os Governos, Programas Complementares para inclusão de famílias de baixa renda; monitorar e orientar os municípios para o aprimoramento da gestão do Programa Bolsa Família.

Beneficiários do Bolsa Família

O apoio técnico aos municípios é realizado por meio de  orientações, monitoramento dos indicadores, capacitações e visitas, auxiliando na qualidade e do atendimento às famílias. Por meio do diálogo com outras secretarias e/ou ministérios e diversos parceiros, a Coordenação fortalece a Politica de Assistência Social através do SUAS.

Assim, no compromisso de efetivar as ações intersetoriais da Política,  a Coordenação Estadual contribui  com implantação/implementação de programas e projetos do Governo utilizando a base de informações do CadÚnico para nortear o acesso  das famílias prioritárias à inclusão social,  á saúde e educação, qualificação profissional e geração de renda.

A meta da Coordenação é atingir, através do apoio e aprimoramento da gestão municipal, a inclusão  das famílias baianas identificadas  em situação de pobreza e extrema pobreza no Cadastro Único para que estas acessem os serviços e programas de toda a rede socioassistencial.

Contatos

normacouto@sjdhds.ba.gov.br
bolsafamilia@sjdhds.ba.gov.br
(71) 3115-3384 / 9969 / 9970 


Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda do Governo Federal que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

Possui três eixos principais:  a transferência de renda, que promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam. 
 
A gestão do programa instituído pela Lei 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução.

A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no programa e o recebimento do benefício.

Saiba mais sobre o Programa Bolsa Família

Saiba mais sobre o CadÚnico

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