• RH Bahia
  • marca do passe livre
  • Dia das Crianças - Secretaria lança campanha Bote Fé no Futuro
  • Campanha Respeita As Mina
  • PAA  Leite - Cadastramento
  • Diário Oficial
  • Transparência Bahia
  • Compras Net

Sistema Bahia Viva – Comunidades Terapêuticas

No período de 2012 e 2013 foi instituído assinatura  de 21 convênios com as Comunidades Terapêuticas, através das antiga Secretaria da Justiça, Cidania e Direitos Humanos (SJCDH).

A implantação do Sistema Bahia Viva oferece incentivo financeiro, apoio técnico e articulação em rede para organizações sociais que tratam usuários de drogas, em regime residencial de acolhimento. No total, o Sistema conta, hoje, com 12 Comunidades Terapêuticas, distribuídas pelo interior do Estado e RMS, garantindo cerca de 1.500 vagas totalmente gratuitas para a população baiana.

Comunidades Terapêuticas

São instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. As comunidades terapêuticas oferecem aos dependentes químicos um ambiente de convívio sem o uso de substâncias psicoativas (SPAS) das drogas e a oportunidade de adotar novos hábitos de vida.

Essas entidades, até o primeiro semestre de 2011, obedeciam à resolução RDC 101/2000, a partir da qual tinham que se adequar às normas gerais de serviços de saúde. Em 01 de julho de 2011, a Resolução RDC nº 29 da ANVISA, substituiu a RDC 101/2000, trazendo alterações significativas. 

Dentre as alterações, destacam-se:

  • As instituições abrangidas por esta Resolução deverão manter responsável técnico de nível superior legalmente habilitado, bem como um substituto com a mesma qualificação;
  • Cada residente das instituições abrangidas por esta Resolução deverá possuir ficha individual em que se registre periodicamente o atendimento dispensado;
  • Fica vedada a admissão de pessoas cuja situação requeira a prestação de serviços de saúde não disponibilizados pela instituição;
  • As instituições devem explicitar em suas normas e rotinas o tempo máximo de permanência do residente na instituição;
  • As instituições devem garantir respeito à pessoa e à família, independentemente da etnia, credo religioso, ideologia, nacionalidade, orientação sexual, antecedentes criminais ou situação financeira;
  • As instituições devem garantir a permanência voluntária (sendo, portanto, vedada a internação compulsória).
  • A nova norma (RDC Nº 29/2011) também traz requisitos mais adequados à realidade das comunidades terapêuticas e as 21instituições selecionadas nos Editais 01/2012 e 01/2013 da SJCDH/SUPRAD atenderão aos usuários de substâncias psicoativas, conforme as orientações da referida Resolução.
Perfil das 21 Comunidades Terapêuticas Selecionadas – Editais 001/SJCDH/2012 e 2013
  • Capacidade atendimento: de 20 a 40 residentes;
  • Faixa etária atendida: 18 a 60 anos (001/SJCDH/2012) e 12 a 60 anos (001/SJCDH/2013);
  • Gênero: masculino e feminino;
  • Grau de escolaridade: do ensino fundamental ao superior. Ressalta um número relevante de residentes não alfabetizados;
  • Quantos aos aspectos de infraestrutura e físicos, as condições de higiene, moradia, unidades sanitárias, equipamentos (mobiliário e utensílios), de uso pessoal (vestuário e calçado), espaço de lazer e esporte, as Comunidades Terapêuticas atendem parcialmente as recomendações da RDC Nº 29/2011 da ANVISA, mas com o acompanhamento de monitoramento sistemático a adequação será total;
  • Quanto à ambiência e acessibilidade, as Comunidades Terapêuticas atendem parcialmente;
  • A alimentação dos residentes, é ofertado de 01 (uma) a 05 (cinco) refeições diariamente, bem como a produção é feita pelos mesmos e algumas Comunidades dispõem de funcionários para o preparo das refeições;
  • Nos aspectos sócio assistenciais e psicossociais do Sistema Único de Saúde – SUS e do Sistema Único da Assistência Social – SUAS na atenção aos residentes, as Comunidades Terapêuticas possuem uma articulação e comunicação muito frágil com os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro Especializado de Assistência Social – CREAS, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, dentre outros. Destaca - se a importância do investimento na implantação e qualificação da rede de atenção psicossocial.                                                                                                                                                                                                                                                                                                       
Recomendar esta página via e-mail: