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Coordenação Estadual de Proteção Social Especial

A Coordenação Estadual de Proteção Social Especial tem por competência acompanhar e oferecer apoio técnico às gestões municipais para implantação e execução dos serviços de Proteção Social Especial de média e alta complexidade, por meio de atividades como assessoria técnica, capacitação, articulação interinstitucional, monitoramento e acompanhamento quanto ao conteúdo, cobertura, oferta, acesso, custeio e padrões de qualidade dos serviços. 

Foto do MDS - Mulheres beneficiárias do Bolsa Família

Além disso, é responsável pela gestão e execução de um equipamento estadual de assistência social, a Casa de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência, de abrangência estadual, e pela coordenação das ações regionalizadas de Proteção Social Especial, em articulação com as gestões municipais. 

Dentre as suas funções, está também definir e manter informações e dados sobre os serviços, programas e projetos de proteção social especial existentes no estado, com vistas a alimentar sistemas de informações, monitoramento e avaliação de Assistência Social.

A Coordenação Estadual de Proteção Especial está subdividida em duas sub-coordenações: 

Contatos

protecaosocialespecial@sjdhds.ba.gov.br
(71) 3115-3291



Proteção Social Especial (PSE)

No campo da Assistência Social, a Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, com direitos violados ou ameaçados por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual, abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar.

As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo.


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