• Banner do Neojiba
  • Prêmio de boias práticas 2017
  • São João da Bahia
  • Recadastramento
  • marca do passe livre
  • Dia das Crianças - Secretaria lança campanha Bote Fé no Futuro
  • .
  • .
  • Campanha Respeita As Mina
  • Prorrogação Inscrições Festival Educadora
  • PAA  Leite - Cadastramento
  • Diário Oficial
  • Transparência Bahia
  • Compras Net

Coordenação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Bahia - NETP

Além da prevenção, repressão e atendimento as vítimas, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo (NETP-BA) desenvolve seu trabalho na perspectiva de repressão ao crime organizado e elaboração de uma série de programas sociais. 

O Núcleo vem trabalhando com ações preventivas, priorizando a informação, sensibilização, mobilização da sociedade em geral sobre as diversas maneiras de enfrentar o tráfico de pessoas e trabalho escravo, além de oferecer capacitação para o enfrentamento.

Contatos

Local: Casa DH. Rua Frei Vicente, nº 10, Pelourinho
Funcionamento: 8h às 18h, de segunda a sexta
E-mail: netp.pelourinho@sjdhds.ba.gov.br / cleide.torres@sjdhds.ba.gov.br
Telefone: (71) 3266-0131 


Histórico

Em 10 de dezembro de 2007, através do Decreto nº 10.651, foi criado o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Bahia, vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que contribuiu para a elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PEPETP).

A construção deste Plano vem acontecendo desde o ano de 2007 e seus pilares de sustentação foram edificados à luz do Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil, em 28 de fevereiro de 2004, através do Decreto nº 5.017, da Política Nacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, através do Decreto nº 6.347, de 08 de janeiro de 2008.

No ano de 2011, foi aprovado o Regimento do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, sendo homologado, através da Portaria nº 272, de 19 de Agosto de 2011. Ainda em 2011, foi instituído, no âmbito do Poder Executivo, a Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, através do Decreto nº 13.210 de 22 de Agosto de 2011.

A Bahia foi o nono Estado a ter um Núcleo. A unidade baiana foi inaugurada em março de 2011 e, desde então, funciona no Pelourinho, na atual Casa dos Direitos Humanos (Casa DH)


Recomendar esta página via e-mail: