• Banner do Neojiba
  • Prêmio de boias práticas 2017
  • São João da Bahia
  • Recadastramento
  • marca do passe livre
  • Dia das Crianças - Secretaria lança campanha Bote Fé no Futuro
  • .
  • .
  • Campanha Respeita As Mina
  • Prorrogação Inscrições Festival Educadora
  • PAA  Leite - Cadastramento
  • Diário Oficial
  • Transparência Bahia
  • Compras Net

Coordenação de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa

A Coordenação de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa tem como objetivo elaborar  articular e implementar  programas, projetos e ações relacionados aos direitos da população idosa em âmbito Estadual,  promovendo e garantindo o que estabelece a Política Nacional do Idoso (PNI) e outros marcos legais. 

Ação com Idosas

A coordenação desenvolve ações voltadas à garantia e proteção dos direitos das pessoas idosas, focando na divulgação do Estatuto do Idoso. O objetivo é assegurar o respeito aos direitos desse segmento populacional, diminuindo o número de violações existentes. 
 
Além disso, atende às deliberações do Conselho Estadual do Idoso, buscando desenvolver as políticas públicas que esse Colegiado propõe. São realizadas caminhadas, feiras de cidadania, seminários e conferências, além do apoio a entidades da sociedade civil. Nessas atividades sempre são distribuídos materiais informativos que chamam a atenção da população quanto aos direitos das pessoas idosas.

Contatos

marlucianunes@sjdhds.ba.gov.br
(71) 3115-0278


Histórico


Durante as últimas décadas observa-se uma maior tendência ao debate das questões referentes à velhice. Pode-se dizer que o aumento do interesse pelo tema deve-se em grande parte ao fato do crescimento da população idosa o que vem contribuindo para um novo perfil populacional de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. 

O aumento da longevidade é uma das maiores conquistas da humanidade. De acordo com projeções das Nações Unidas (Fundo de Populações), uma em cada 9 pessoas no mundo tem 60 anos ou mais. Em 2012, eram 810 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, constituindo 11,5% da população global. Projeta-se que esse número alcance 1 bilhão em menos de dez anos e mais que duplique em 2050, alcançando 2 bilhões de pessoas ou 22/% da população. Em 2050, pela primeira vez, haverá mais idosos do que crianças menores de 15 anos. 

O envelhecimento populacional foi verificado primeiramente nos países desenvolvidos, ocorrendo posteriormente nos países em desenvolvimento, como o Brasil, porém de forma muito mais acelerada, o que apresenta desafios sociais, econômicos e culturais para indivíduos, família e sociedade.

Diante do aumento da população idosa e em acordo com os direitos previstos na Constituição de 1988, em 1994 foi promulgada a Política Nacional do Idoso (PNI), Lei 8.842/94, a qual assegura direitos sociais à Pessoa Idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. 

A Coordenação de Apoio a Política da Pessoa Idosa, vinculada à Secretaria da Justiça, Direito Humanos e Desenvolvimento Social tem como objetivo elaborar  articular e implementar  programas, projetos e ações relacionados aos direitos da população idosa em âmbito Estadual,  promovendo e garantindo o que estabelece a Política Nacional - PNI e outros marcos legais.

Marcos Legais norteadores da Política dos Direitos da Pessoa Idosa:
Constituição Federal de 1988 (Artigos: 1º, 3º, 5º, 127, 129, 134, 153, 201, 203,204, 226 e 230)
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – 1993
Política Nacional do Idoso – (Lei n 8842) – 1994
Estatuto do Idoso (Lei n 10.741) – 2003
Política Estadual da Pessoa Idosa
Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (2006)
Recomendar esta página via e-mail: