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Coordenação de Promoção e Proteção da Cidadania e Direitos Humanos

Esta coordenação atua na promoção de apoio e defesa da cidadania, estabelecendo relações com a população baiana, desenvolvendo e organizando as ações conveniadas, articulando e avaliando o papel desempenhado pelas instituições privadas e públicas conveniadas ou apoiadas, e cumprindo a responsabilidade de contribuir para o sucesso e progresso da cidadania da população da Bahia.  

Aquisição para 2ª via de Certidão de Nascimento gratuito

Há uma relação bastante pontuada entre Cidadania e Direitos Humanos. Para que haja cidadania, é fundamental o respeito aos direitos humanos, na medida em que ambos estão associados à busca pela dignidade da pessoa humana. 


Programas e projetos

Erradicação de Subregistro Civil de Nascimento

Milhares de baianos não existem oficialmente porque seus pais ou responsáveis não conseguiram obter a certidão de nascimento. 

O problema acontece notadamente em áreas rurais, pela dificuldade de acesso a cartórios ou até pela inexistência destes. Sem certidão de nascimento, essas pessoas não têm acesso a serviços essenciais oferecidos pelo governo, como saúde e educação. Atendendo o Governo Federal, a Bahia é um dos estados que buscam erradicar o subregistro civil, possibilitando a essas pessoas conquistar a cidadania. 
 

Casa da Cidadania

Em 26 de novembro de 2011 foi inaugurada, pela antiga Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a Casa da Cidadania, no Bairro de Tancredo Neves, em Salvador. Esta ação do Governo da Bahia faz parte do programa Pacto Pela Vida e tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços públicos. 

A Casa dispõe de uma diversidade de serviços gratuitos oferecidos por Órgãos como PROCON, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, que atende aos beneficiários do Bolsa Família, Balcão de Justiça e a Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública, além de contar com duas salas de treinamento e uma sala de inclusão digital.

Endereço: Rua Direta do Tancredo Neves, 04, Caminho 04, Beiru, CEP 41205-000, Salvador-BA
Atendimento: 08h30 às18h, segunda sexta-feira


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