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Defesa do Consumidor

23/11/2021 15:11

Operação do Procon-BA já fiscalizou 8 petshops e clínicas veterinárias de Salvador

Oito petshops localizados nos bairro de Campinas Brotas, Brotas, Candeal e Pituba, em Salvador, foram fiscalizados desde o início da operação até terça-feira (23), durante a “Operação Petshop 2021”, realizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor  (Procon-BA). A operação, deflagrada na segunda feira (22), visa coibir as práticas abusivas na comercialização de produtos para animais. Até o momento, 08 estabelecimentos comerciais do setor foram fiscalizados. 

Na ação de hoje, o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) verificou a procedência dos produtos comercializados, prazos de validade, precificação adequada dos produtos, disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor e condições de pagamento. 

Entre as infrações registradas pelo órgão estão: falta de preço nos produtos. “Queremos garantir que o consumidor tenha o direito garantido no fornecimento de qualquer produto ou serviço, por isso estamos realizando a operação. É importante garantir que os direitos do consumidor estão sendo respeitados”, explica o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas. 

Além de petshops, foram vistoriadas também clínicas veterinárias. A fiscalização acontece até segunda-feira (29). Os estabelecimentos comerciais autuados terão até 10 dias úteis para recorrer das infrações.   

As denúncias ao órgão da SJDHDS poderão ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por E-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.

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