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Segurança Alimentar

15/10/2021 17:10

Consea-BA divulga carta aberta com críticas a substituição do PAA pelo Programa Alimenta Brasil; Confira na íntegra

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea-BA) encaminhou, no início do mês de outubro, uma carta para representantes do Governo Federal e para a sociedade civil, com posicionamentos sobre a substituição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pelo Programa Alimenta Brasil. A alteração se aplica conforme coloca a Medida Provisória N° 1.061, de 9 de agosto de 2021. 

No documento, a entidade demonstra preocupação acerca da substituição dos programas, e relata que as principais decisões do Programa Alimenta Brasil ainda são indefinidas. Além disso, afirma que a linguagem utilizada pela MP não é clara e que em alguns de seus incisos ocorrem mudanças textuais sutis, mas com impacto relevante. A carta ainda ressalta que textos importantes que constavam na legislação do PAA são omitidos. 

Para a presidenta do Consea-BA, Débora Rodrigues, a medida provisória que troca o PAA pelo Alimenta Brasil é preocupante. 

"É uma questão muito preocupante porque o PAA é uma política estruturada, um programa reconhecido mundialmente, implantado com sucesso e com resultados concretos apontados ao longo dos anos. O PAA permite que a comida chegue direto na mesa da pessoa que está em situação de insegurança alimentar, além das creches e instituições sociais", comenta Débora. 

"A linguagem utilizada pela MP N° 1.061/2021 para a instituição do Programa Alimenta Brasil não é clara, coloca finalidades que aparentemente reproduzem aquelas do PAA, entretanto são introduzidas, em alguns de seus incisos, mudanças textuais sutis, mas com potencial de impacto relevante. Além disso, textos relevantes que constavam da legislação do PAA são omitidos", diz um dos trechos do documento. 

"O que está posto pelo Governo Federal nessa medida provisória nos inquieta muito. Ela tem um conjunto de vácuos e coisas não ditas que parecem pegadinhas. Não traz a doação do PAA para escola, fala de formação de estoque, mas não específica de que tipo, se é público ou privado. Nós sabemos que a formação de estoque público tem um caráter de  regulação de preços nos momentos de crises alimentares para garantir disponibilidade de alimentos", explica a presidenta do Consea-BA. 

"Nossa preocupação é com a destruição dessa política estruturada por uma coisa que você não sabe o que é", completa.

O documento completo pode ser acessado aqui.

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