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Direitos Humanos

30/04/2021 14:04

Comitê de Registro Civil emite documentos de identificação de forma gratuita para população; Saiba como solicitar

Com o objetivo de viabilizar a emissão de documentos de identidade para pessoas em situação de vulnerabilidade que têm direito a benefícios sociais, o Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Civil Básica continua realizando atendimento para a população em caráter emergencial, até a normalização dos serviços.

Para ter acesso ao serviço é necessário acionar um dos órgãos integrantes do comitê, através de contato telefônico. Não há atendimento por demanda espontânea em local físico para evitar a formação de aglomeração.  

Em 2020, o comitê foi responsável pela emissão de mais de 10 mil documentos de identificação, como RG e certidão de nascimento. 

O Comitê

Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Civil Básica, coordenado pela SJDHDS, tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica na Bahia, focando as ações na população mais carente. Integram a força tarefa diversos órgãos públicos.

Os telefones para contato em Salvador são: 

SJDHDS 
(71) 3115-0271/0280

Ministério Público da Bahia (Coacife / MP-BA)
(71) 3103-6660 / 6663 / 6664
(71) 3321-2931 / 2882
(71) 3327-1976
(71) 3322-0243

Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA)
(71) 9 9964-1953

O horário de atendimento pelo telefone da SJDHDS e do Ministério Público é das 9h às 15h. Na  Defensoria Pública das 13h30 às 17h. Para o interior, é necessário procurar o Cartório de Registro Civil do município.

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