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Direitos Humanos

28/04/2021 17:04

Guia prático para adequação do nome e gênero é lançado pela SJDHDS; Clique aqui e faça o download

Mais um passo para a promoção, defesa e garantia de direitos da população LGBTQIA+ foi dado nesta quarta-feira (28) pelo Governo da Bahia. Em ato virtual, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) lançou o "Guia Prático Online: Adequação de Nome e Gênero”. A iniciativa do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), vinculado à SJDHDS, dá acesso a transexuais e travestis - que buscam a mudança do nome social - a um guia prático on-line e gratuito com todas as orientações necessárias para conquistar o direito de ser chamado pelo nome que desejar.

O lançamento do guia aconteceu pelo canal do Youtube da secretaria e contou as participações do secretário da SJDHDS, Carlos Martins, do superintendente de Direitos Humanos, Jones Carvalho, do coordenador da Instituição Beneficente Conceição Macedo – IBCM, responsável pela execução do CPDD, Padre Alfredo, da Promotora de Justiça da Bahia, Márcia Teixeira, além da mediação de Renildo Barbosa, coordenador do CPDD, e da transformista Scarleth Sangalo, que abriu o evento com uma performance.  

Com muita alegria, a comunicóloga Gil Lima, mulher trans assistida pelo CPDD-LGBT, falou sobre a recente conquista da nova certidão de nascimento. “Quando a gente consegue nosso nome social, nos sentimos mais respeitadas, é um avanço, e com esses avanços mostramos que nós temos o direito de existir na sociedade. Um nome retificado não é crime, é direito, e foi o CPDD que me acolheu e me ajudou a realizar esse sonho, me dando maior segurança, dignidade e respeito”, declarou ela.  

O sentimento também não foi diferente para o jovem Tailon Alexsandro, homem trans, de 22 anos.  Ao mudar de nome, ele afirma que se sentiu mais confiante, “pois agora chego aos lugares e as pessoas respeitam meu nome, está documentado. Ter um guia como esse é importante para as pessoas garantirem seus direitos, ficarem informadas e evitarem maiores sofrimentos”, declarou.  

“Esse lançamento do Guia tem um significado muito especial, não só pela política que estamos efetivando, mas por ver tanta gente otimista, cheia de alegria e com vontade de fortalecer a luta pelos direitos da população LBGTQIA+ da Bahia. Esse momento é tão importante porque estamos aqui pra reafirmar a narrativa da garantia e promoção dos direitos LGBT´s, sobretudo num cenário critico que estamos vivendo, onde a lógica do saber jurídico ficou pra escanteio e deu espaço ao conservadorismo, infelizmente”, afirmou Carlos Martins.

Com o intuito de facilitar o processo para quem mora em Salvador ou no interior, a equipe jurídica e a coordenação do CPDD-LGBT elaboraram um guia simples e direto com orientações, desde a retirada das certidões nos cartórios aptos para a realização da mudança aos detalhes necessários para a solicitação do documento. O secretário falou sobre a importância que tem o CPDD na efetivação dessas políticas públicas. 

“O CPDD ainda é uma ferramenta muito recente em nosso estado e, obviamente, a gente vai aprendendo com os momentos difíceis. Agradeço ao padre Alfredo e ao IBCM por terem assumido o compromisso com essa política de grande importância. O CPDD e o Guia prático significam uma política pública de garantia de direitos e inclusão dos invisíveis”, reforçou Martins.

"A mudança do nome social tem sido um processo doloroso. É vergonhoso que ainda hoje essas pessoas precisem sofrer para realizar a mudança do nome, mesmo sendo lei", comentou Padre Alfredo, ressaltando o trabalho da equipe do CPDD na execução da política pública.

Para o superintendente Jones Carvalho, essa cartilha marca algo importante que é o direito da pessoa de ser chamada e reconhecida pelo que ela é e sente. “Toda vez que ela tem que usar um nome que não condiz com sua identidade, é uma agressão que ela sofre’, disse.  

“Durante anos lutamos pra que essa promotoria fosse institucionaliza. Renova a minha alegria ao ver tanto movimento que o CPDD vem promovendo para a causa LGBT. As pessoas trans não somente sofrem por estarem no mundo em que não se identificam com a sua condição, mas também com todo o processo burocrático que precisam enfrentar para conseguir no sistema de justiça seus direitos. Agora, esse acesso passa a ficar mais fácil e menos doloroso”, endossou Márcia Teixeira, responsável pela primeira promotoria LGBT do Ministério Público da Bahia (MP-BA).  

Clique aqui e faça o download do documento.

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