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Defesa do Consumidor

14/09/2020 17:09

Seminário virtual em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor tem continuidade nesta quinta (17)

Dando continuidade ao Seminário Virtual em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), promove nos dias 17 e 18 de setembro, a segunda etapa do ciclo de palestras com temas sobre direitos dos consumidores. O evento será realizado no canal do Youtube da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (www.youtube.com/JusticaSocialBA).

Na quinta-feira (17), a programação inicia às 09h, com a participação da palestrante Juliana Pereira, integrante do Comitê das Nações Unidas para Proteção ao Consumidor e membro do FEBRABAN, que aborda o tema: Plataforma consumidor.gov.br. Em seguida, às 10h, o Seminário tem andamento com a participação de Ricardo Morishita Wada, doutor em Direito pela PUC-SP e ex-diretor do Departamento Nacional, que aborda o Tema: “Práticas Abusivas e o Direito do Consumidor”.

O encerramento do evento acontece na sexta-feira (18), a partir das 09h, com a Palestra sobre “Inteligência Artificial e Direito do Consumidor” ministrada por Diógenes Faria de Carvalho, pós-doutor em Direito do Consumidor pela UFRGS e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).

Ainda na sexta-feira (18), às 10h, “A Lei Geral de Proteção de Dados” será o tema apresentado pelo palestrante Paulo Roberto Binicheski, promotor de Justiça da 1° Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT e presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPcon).

O Seminário teve sua abertura na última sexta-feira (11), com as participações de autoridades e especialistas no tema, do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, do superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, além de diretores do órgão e outras autoridades dos sistema de Justiça. 

Código de Defesa do Consumidor 

Criado em 1990, o CDC tem, ao longo dos anos, garantido os direitos dos consumidores e reeducado fornecedores a cumprir com as legislações que versam sobre os princípios dos direitos dos consumidores nas relações de consumo.  Através do Procon-BA, órgão na Bahia responsável pela defesa desses direitos, inúmeros avanços, tanto nas formas tradicionais de consumo, quanto no crescimento das compras virtuais, foram obtidos ao longo dessas três décadas.

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