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Defesa do Consumidor

11/09/2020 13:09

Seminário virtual do Procon-BA marca os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

Na manhã desta sexta-feira (11), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) realizou um Seminário Virtual em celebração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A abertura contou com as participações de autoridades e especialistas no tema, do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, do superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, além de diretores do órgão e outras autoridades dos sistema de Justiça. 

Criado em 1990, o CDC tem, ao longo dos anos, garantido os direitos dos consumidores e reeducado fornecedores a cumprir com as legislações que versam sobre os princípios dos direitos dos consumidores nas relações de consumo.  Através do Procon-BA, órgão na Bahia responsável pela defesa desses direitos, inúmeros avanços, tanto nas formas tradicionais de consumo, quanto no crescimento das compras virtuais, foram obtidos ao longo dessas três décadas. 

“A lógica da defesa do consumidor se resume no exercício da cidadania. São 30 anos de resistência, mas, também, de vitórias na defesa do consumidor. É inquestionável a mudança de comportamentos do consumidor e do fornecedor. Hoje temos as informações fundamentais nas gôndolas do supermercado, com informações dos prazos de validade, preços, etc. É a garantia de que o consumidor está sendo atendido”, ressaltou Martins.  

O CDC também cresceu na pandemia. O isolamento social trouxe a aceleração digital, um crescimento gigante do comércio eletrônico, que ganhou atenção especial do Procon-BA nas demandas de reclamações dos consumidores. 

Com as restrições quanto ao atendimento presencial, o Procon-BA registrou 20.642 reclamações na plataforma consumidor.gov.br, o que correspondeu a um aumento de 90,44% em relação ao mesmo período no ano anterior. Além disso, o órgão da SJDHDS lançou mais uma opção para consumidores realizarem suas reclamações, através do Formulário Eletrônico, com empresas que não estão cadastradas na plataforma Consumidor. gov.br. 

“São 30 anos de uma lei que se faz cada vez mais moderna e necessária. Nesse período, evoluímos desde os rótulos de validade dos produtos, aos reajustes dos planos de saúde. O CDC sempre se superou, através de lei complementar e legislações de toda a ordem, conseguimos fazer do Procon-BA uma referência nacional, aplicando com rigor o CDC com a ajuda e parceria dos órgãos do sistema de justiça”, afirmou Filipe Vieira. 

O momento de abertura do seminário contou também com as participações do promotor de Justiça e coordenador CEACON, Solon Dias da Rocha Filho; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor OAB/BA, Sérgio São Bernardo; e da Defensora Pública do Núcleo de Defesa do Consumidor, Mônica Soares. A transmissão, que foi conduzida pelo diretor de Assuntos Especiais do Procon-BA, Paulo Teixeira, foi acompanhada por um público de vários estados além da Bahia: Mato Grosso, Roraima, Pará, Goiás, Amazonas, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais.

Palestras temáticas

Após a abertura oficial, o público acompanhou duas palestras relacionadas ao tema. A primeira foi sobre o “Histórico do direito do Consumidor", conduzida por Vitor Guglinski, professor dos cursos de pós-graduação da OAB, que apresentou um panorama mundial das lutas travadas para conquistar o pleno direito e defender as parte mais vulnerável na relação de consumo: o consumidor. 

Já a segunda palestra abordou o tema “Contratos e Compras Virtuais”, ministrada por Sophia Vial, Doutora em Direito e Assessora Legislativa no Senado Federal. A palestra tratou sobre o crescimento acelerado do comércio eletrônico, a importância das atualizações necessárias de regulamentações, leis e decretos do CDC para garantir os direitos dos consumidores nesta nova realidade de consumo.


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