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Defesa do Consumidor

11/09/2020 11:09

Carta aos Consumidores

Carta aos Consumidores
30 Anos do Código de Defesa do Consumidor


Queridos Consumidores, passamos dos 30 anos!!

Mas vamos pensar juntos: o que são trinta anos? Pouco tempo na história?! O tempo de uma geração?! Tempo de transformação?! Tempo da maturidade?

Quando chegamos aos seus trinta anos, certamente nos pegamos a refletir sobre tudo que se viveu até ali, quase como num marco social da sua existência, passagem, suas evoluções, além das angustias e questionamentos. Com isso, teríamos então um cenário perfeito para pensarmos sobre o que significou o código de defesa do consumidor, ao longo dos seus trinta anos de vigência.

Com ele evoluímos (e evoluímos) muito. Deixamos para trás o tempo em que os consumidores iam aos mercados e mal sabiam, ou mal encontravam, as informações essenciais nos rótulos dos alimentos, como data de vencimento, ou até mesmo a sua composição verificando eventuais ingredientes alergênicos. No que toca ao direto à informação, podemos cuidar do preço na gondola do mercado, até o denso véu sob o qual se encontra o complexo mundo dos reajustes de planos de saúde, ou mesmos o entendimento do sistema bancário. 

Amadurecemos, ao nos tornarmos mais conscientes e mais bem informados sobre nossos direitos. Deixamos de acreditar que a falha de um produto era por nosso “mau uso”, e passamos a questionar a qualidade de produtos e serviços, nos protegendo dos acidentes de consumo.

Esse comportamento gerou nossa transformação, enquanto consumidores, de modo a forçar também a mudança dos fornecedores. Com o mercado mais competitivo e consumidores mais bem instruídos sobre seus direitos, eis que aumentamos nossos níveis de exigência pela a qualidade e funcionalidade dos produtos e serviços, de modo que os fornecedores tiveram que mudar seu comportamento e suas ofertados no mercado.

O Código nos ensinou a cobrar mais atenção dos fornecedores àquilo que antes poderia soar secundário, como a atuação de forma sustentável, com responsabilidade social, com uso de selos ecológicos, com engajamento contra o racismo e o trabalho forçado, ou, ainda pela valorização da mulher. Uma nova geração de consumidores, já tomam este comportamento como algo inafastável das empresas de quem querem consumir.

Neste pouco tempo na história o nosso comportamento mudou o dos fornecedores, e isso ficou ainda mais evidente durante o momento peculiar da pandemia que ora enfrentamos, aos trinta anos do CDC. O consumidor voltou a ser o centro da política de mercado das empresas, vez que sem eles, muitas se viram forçadas a fechar as portas e encerrar suas atividades. Para além da dos cuidados com a saúde, estamos ligados umbilicalmente à manutenção da economia e, quiçá à eventual solução da crise, ao tratar superendividamento (#AprovaPL3515).

Assim foi (é, e será) o trabalho do Procon/BA, e de todos os Procons no país, cuja maturidade institucional permitiu que, em um curto espaço de tempo, se reinventassem e se transformassem numa nova geração de defensores das causas do consumidor. Migramos para o digital, atendemos à população, fizemos lives, nos conectamos e nos fizemos juntos, mesmo estando separados. Nisso, a plataforma www.consumidor.gov.br foi ferramenta fundamental, pela oficialidade dos atos e alto poder de solução de conflitos.

Passados, então, estes trinta anos, brindemos às nossas conquistas e aos desafios futuros, sem sucumbirmos aos retrocessos e sem perder de vista a nossa capacidade adaptativa, que levaria até mesmo ao escritor francês Honoré de Balzac (1799-1850) a repensar sua análise sobre os 30 anos!!


Salvador, 11 de setembro de 2020
Filipe Vieira – Superintendente do Procon-BA

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