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Direitos Humanos

21/05/2020 18:05

Ação do Comitê Estadual de Registro Civil já beneficiou mais de 1500 pessoas com documentação básica

Nesta quinta-feira (21), o Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica, realizou reunião de balanço para avaliar os resultados alcançados na força-tarefa que tem  o objetivo de agilizar a emissão de documentos, e facilitar o acesso da população mais vulnerável a benefícios como o Auxílio Emergencial. Em pouco mais de um mês, 1.562 pessoas foram beneficiadas com o documento de RG. 

A gestora do Comitê e coordenadora de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos da SJDHDS, Maria Fernanda Cruz, destaca que o trabalho deu saltos significativos, principalmente por facilitar o acesso à rede socioassistencial da capital e do interior. 

“O Comitê está engajado para alcançar melhores resultados a cada dia. O retorno tem sido muito satisfatório, pois conseguimos atender muitas pessoas que realmente precisam desse serviço. O contato que tem sido feito por meio dos Centros de Acolhimento, CRAS e ONGs que atuam com pessoas em situação de vulnerabilidade, torna nosso atendimento mais efetivo”, pontuou ela.

Na oportunidade, Antonio Sande, coordenador de Identificação Civil do Instituto Pedro Melo, apresentou os resultados obtidos após a criação e implantação de um aplicativo utilizado pelo Comitê. “Com o tempo estamos nos ajustando, e o aplicativo apresenta um aumento no número de registros de atendimentos. Além de uma maior organização, tem nos auxiliado a dar mais celeridade ao trabalho”, destacou. 

Durante a reunião, a representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia, Jessevanda Galvino, informou que a Medida Provisória que proibia o uso de Carteira de Trabalho como documento de identificação, foi revogada. “Com isso, a vida da população vai ser facilitada”, explicou.

Atendimento

O serviço de atendimento do Comitê pode ser acessado por meio de contato telefônico de um dos órgãos integrantes do comitê. No total, são 13 linhas disponíveis e um call center. Não há atendimento por demanda espontânea em local físico, para evitar a formação de aglomeração.  

A ação é iniciativa da SJDHDS em parceria com a SAEB/SAC, Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto de Identificação Pedro Melo e Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia. 

O horário de atendimento pelo telefone é das 9h às 15h. Para o interior, é necessário procurar o Cartório de Registro Civil do município.

Os telefones para contato em Salvador são: 

SJDHDS 
71 3115-0269/0271/0280

Ministério Público (Coacife)
71 3103-6536/6664/6663/6660/6650

Ministério Público (Nupar)
71 3321-2931/2882/3327/1976

Defensoria Pública 
129 ou 0800-071-3121

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