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Defesa do Consumidor

08/04/2020 16:04

Em transmissão ao vivo, Procon-BA orienta sobre pagamento das mensalidades escolares durante pandemia do Coronavírus

Nesta quarta-feira (8), aconteceu a segunda, de uma série de transmissões ao vivo que a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) promove para orientar os municípios na prevenção da pandemia do novo Coronavírus. Com transmissão feita pelo Instagram do órgão, o tema de hoje foi o “Pagamento das mensalidades escolares durante a pandemia do coronavírus”, a ação foi conduzida pelo superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor, Filipe Vieira.

O bate-papo on-line alcançou até a manhã desta quarta (08), aproximadamente 295 pessoas, dentre elas, consumidores e gestores de escolas que puderam sanar suas dúvidas e receber orientações do órgão sobre as ações do Governo do Estado e da SJDHDS para assegurar a defesa do consumidor na Bahia. 

“Conciliação e desconto são as palavras de ordem”, disse o superintendente do Procon-BA, ao tratar sobre o pagamento das mensalidades de escolas, universidades, creches, berçários e transporte escolar.

“É um período econômico difícil, tanto para as instituições de ensino, quanto para os pais, por isso, orientamos sempre a conciliação entre as partes, inclusive, na negociação de descontos e abatimentos. Os esforços do Procon-BA tem sido para atender ao consumidor e também para não comprometer a cadeia financeira, já que a expectativa é de que as aulas sejam repostas e as escolas precisam honrar seus compromissos com profissionais“, destacou Vieira. 

Segundo o superintendente , “é tempo de solidariedade e de conciliação. Assim, o aluno, pai/mãe ou responsável tem pelo menos quatro opções: 1º. Poderá negociar descontos ou compensações futuras pelos serviços agregados (alimentação, turno integral, creches e berçários, transporte escolar) que não puderem ser prestados nem possam repostos, como as aulas. 2º.Aquele que puder pagar, deve fazer isso, para manter a cadeia econômica, para que a escola possa pagar aos seus professores e funcionários; 3º.Quem não puder pagar, deve solicitar à instituição de ensino que possa adiar o pagamento, justificando, por exemplo a diminuição da sua renda durante período da pandemia; 4º. Solicitar o cancelamento do contrato, sempre atento ao fato de que isso pode comprometer a continuidade da escola e comprometer necessariamente todo o ano escolar daquela criança. Esta sempre existirá, mas o PROCON não incentiva pedidos de cancelamento”, explicou ele.

Ao final da transmissão, o diretor de fiscalização do órgão, Iratan Vilas Boas, fez uma breve participação e falou sobre as ações que vem desenvolvendo na fiscalização de farmácias e estabelecimentos comerciais que vendem materiais de proteção e Laboratórios de Análises Clinicas. “São cerca de 1092 demandas que estamos atendendo e é importante que a  participação das pessoas nos canais de denúncia continue, para que possamos dar continuidade às ações em defesa do consumidor”, finalizou.


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