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Defesa do Consumidor

17/03/2020 16:03

Procon-BA combate práticas abusivas de laboratório particulares na realização de testes do Covid-19

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) iniciou, na segunda-feira (16), uma operação com objetivo de investigar práticas abusivas na realização do exame 'SARS-CoV-2',  para a identificação do Covid-19, o novo coronavírus.

A operação, deflagrada pelo órgão da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), foi motivada por denúncias de consumidores. As reclamações apontam que os laboratórios, situados na capital, estariam cobrando valor médio entre R$ 280 e R$ 350 para a realização do teste.

Além disso, as denúncias indicam que os planos de saúde ainda não incluíram o exame de detecção do coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios para beneficiários, descumprindo as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme Resolução Normativa nº 453 de 12 de março de 2020, o que fere os direitos dos consumidores.

Os fornecedores estão sendo notificados e deverão prestar informações ao Procon-BA em até cinco dias acerca dos procedimentos adotados para realização dos exames de detecção do coronavírus (Covid-19), uma vez que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) busca proteger os interesses dos consumidores, parte mais vulnerável das relações de consumo.
 
As denúncias ao órgão poderão ser encaminhadas por meio do Aplicativo Procon BA Mobile ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.

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