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Direitos Humanos

03/01/2020 15:01

Municípios baianos têm até dia 13 de janeiro para aderir à Escola de Conselhos

Está aberta, até o dia 13 de janeiro, a adesão de municípios para a "Escola de Conselhos", iniciativa articulada do Comitê Gestor de Proteção à Criança e Adolescente, composto pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), pelo Centro Estadual da Criança e Adolescente (CECA) e pela Universidade Estadual da Bahia (Uneb), que tem o objetivo de garantir a discussão, articulação e aprendizagem contínua para conselheiros Tutelares e de Direitos.

Nesta etapa, o curso está disponibilizando vagas para os polos Feira de Santana (200 vagas) e Salvador (200 vagas), com carga horária de 80 horas iniciais, em dois encontros previstos para o mês de março. 

No polo Feira de Santana, participam os municípios do território de identidade Bacia do Jacuípe, Chapada Diamantina, Sisal, Piemonte da Diamantina, Piemonte do Paraguaçu, Portal do Sertão e Vale do Jiquiriçá. No polo Salvador estão os municípios dos territórios Metropolitano, Recôncavo, Litoral Norte e Agreste Baiano, Baixo Sul e Semiárido Nordeste II.

Com formação dirigida para os Conselheiros Tutelares e de Direto que estão em atividade, o curso tem o objetivo de fazer uma formação continua através da pratica e teórica, para melhorar a atuação dos conselheiros em suas cidades. 

As Prefeituras receberam, através de suas Secretarias Municipais responsáveis pela Política de Direitos da Criança e do Adolescente, um termo para manifestar a adesão à escola de conselhos que dever ser preenchido e enviado para a SJDHDS até o dia 13/01.

"A Escola de Conselhos é muito importante, principalmente para esse ano em que a taxa de renovação foi alta. Tem muito conselheiro assumindo pela primeira vez e o curso tem o objetivo de fornecer essa formação continuada para que ele possa ser um bom conselheiro no seu município e garantir o Direito da Criança e do Adolescente", afirma Irani Lessa, responsável técnica pela Escola de Conselhos na SJDHDS. 

Para garantir a participação dos Conselheiros, os Município receberam um termo de compromisso em que se responsabilizam com custos de deslocamento, alimentação e hospedagem. Para cada cidade são disponibilizadas cinco vagas sendo: três vagas para conselheiro de direitos, do governo e sociedade civil e duas vagas para conselheiro tutelar que devem ser indicados no termo de adesão. 

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