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Geral

05/11/2019 18:11

Fundac implanta sistema de videoconferências para audiências sobre atos infracionais

A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), inaugurou nesta terça-feira (5), na Comunidade de Atendimento Socioeducativo – Case Salvador, o Sistema de Videoconferência que será utilizado para a realização de audiências judiciais de adolescentes autores de ato infracional que estão cumprindo Medida Cautelar de Internação Provisória e Medida Socioeducativa de Internação nas unidades da Fundac.

Fruto da parceria firmada entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e a SJDHDS, o equipamento, em modelo similar aos já utilizados no sistema de justiça, vai beneficiar os adolescentes das Cases Salvador, Feminina, Cia e Case Irmã Dulce, unidades da Fundac que estão localizadas em Salvador e Região Metropolitana.

O mesmo equipamento também foi disponibilizado no município de Feira de Santana, nas dependências da Case Zilda Arns, e vai atender os adolescentes desta Case e da Juiz Mello Mattos.

De acordo com a diretora geral da Fundac, Regina Affonso, “o uso de videoconferência para realização de audiências é uma ação que viabiliza o processo de modernização dos sistemas digitais no atendimento socioeducativo, favorece a agilidade nos trâmites judiciário, além de contribuir com a redução de riscos para os adolescentes e trabalhadores que viajavam para a realização de audiências judiciais no interior do estado”.

Para o secretário da SJDHDS, Carlos Martins, a iniciativa fortalece a atuação do órgão. "Essa parceria vai potencializar ainda o trabalho conjunto entre os órgãos, além de garantir que os adolescentes em cumprimento de pena tenham seus direitos garantidos de maneira integral", pontuou.

Regulamentado em outubro (2019), por meio de Ato Conjunto entre TJ-BA e Fundac, o uso da videoconferência para a instrução de medidas socioeducativas de internação no estado também vai promover, segundo o coordenador do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia TJ/Ba, Antônio Faiçal, a celeridade processual e a redução nos custos com viagens para audiências em outras Comarcas.

De acordo com Faiçal, “o empenho para a aquisição dessa tecnologia também é reflexo do trabalho que a Fundac desenvolve, cuja base principal é a valorização da dimensão humana”.

Fonte: Ascom Fundac

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