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Direitos Humanos

14/05/2019 18:05

SJDHDS discute escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

Um encontro promovido pelo Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual do Estado da Bahia, nesta terça-feira (14), no auditório da Organização de Auxílio Fraterno (OAF), discutiu a Lei 13.431/2017, que trata de normas e mecanismos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violências de qualquer natureza. O foco do encontro foi a principal violação de direitos das crianças e adolescentes: a violência sexual. O evento fez alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) e contou com o apoio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).

O Comitê debateu a norma, estabelecida pela Lei, que define a violência sexual em três categorias: o abuso, a exploração e tráfico de pessoas para fins sexuais. Além disso, foram discutidos também os papéis da saúde, da educação, da assistência social e do sistema de justiça e segurança, que compõe o SGD, para as tratativas devidas no processo de escuta especializada (realizada pelo SUAS para a proteção do sujeito) e depoimento especial (de competência da Justiça com a finalidade de obter provas).

Segundo Iara Farias, coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente, da Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos da SJDHDS, de acordo com os dados do Disque 100, a violência sexual contra menores ocupa o terceiro lugar no ranking de violações de direitos humanos. Nacionalmente, a violação ocupa o 4º lugar, sendo que 57% das ocorrências ocorrem dentro de casa.

“É a mais agressiva forma de violação de direitos contra as nossas crianças e adolescentes. Por isso, precisamos aplicar a Lei de forma qualificada, com uma escuta especializada, sem vitimizar o menor e garantir a sua proteção no primeiro atendimento no SGD, seja no Cras, Creas, nos Conselhos Tutelares, enfim, proporcionar uma escuta sem juízo de valores e com um único objetivo: proteger e garantir os direitos deles”, afirmou a coordenadora.

A SJDHDS reformulou em 2018 a campanha “O trabalho Infantil e a Exploração Sexual não aparecem como esta campanha” e, também, está atuando na capacitação da rede de proteção, por meio do projeto Escola de Conselhos, capacitação de 800h para conselheiros tutelares e de direito de todo o Estado da Bahia.

“Essas discussões são de grande importância para que cada área atue em sua competência, além de fazer com que a Lei seja aplicada na íntegra, o que só vai fortalecer nossa a nossa rede de proteção”, declarou Ana Crícia, delegada titular da Delegacia Especializada de Repreensão contra Crime a Criança e ao Adolescente.
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