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Defesa do Consumidor

14/05/2019 14:05

Operação do Procon-BA fiscaliza joalherias e comércio de trajes em Salvador e RMS

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), deflagrou, nesta terça-feira (14), a operação “Bem-Casados 2019", nas joalherias e lojas de comercialização/aluguel de trajes de casamentos de Salvador e Região Metropolitana. O objetivo do Procon-BA é fiscalizar e coibir as práticas abusivas no mercado de consumo, especialmente agora em Maio, o mês das Noivas. 

Durante a ação, serão observados os seguintes aspectos: precificação adequada dos produtos expostos à venda; a disposição de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; as condições de pagamento, inclusive eventuais descontos praticados; a política de troca; a rotulagem dos produtos; e a prática de venda casada, que é proibida por lei.

As denúncias relacionadas às práticas abusivas no mercado de consumo poderão ser feitas pelo e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br e pelo aplicativo PROCON BA Mobile, disponível gratuitamente nas plataformas IOS e Android. 

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