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Defesa do Consumidor

10/05/2019 18:05

SENACON apresenta medidas em defesa do consumidor durante visita ao Procon-BA

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), através da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), recepcionou, na tarde desta sexta-feira (10), o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm, durante visita institucional ao órgão baiano.

O encontro, que aconteceu na sede do Procon-BA, em Salvador, contou com a participação de Flora Mata, suplente do secretário da SJDHDS, Carlos Martins, no  Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor (CGFEPC), além de representantes de outras entidades parceiras, como OAB, Ministério Público do Estado (MP-BA), Ibametro, Codecon, Movimento Donas de Casa da Bahia e das unidades do Procon dos municípios de Feira de Santana, Lauro de Freitas e Barreiras.

“É de extrema importância para nós a presença da Senacon aqui na Bahia, a fim de tratarmos de políticas públicas para garantir os direitos dos consumidores baianos”, comentou o superintendente do Procon-BA e também presidente da Associação dos Procons do Brasil, Filipe Vieira, que fez a intermediação da palestra apresentada pelo secretário nacional.

Na oportunidade, Timm falou sobre as perspectivas para o panorama de defesa do consumidor no cenário nacional, a partir de três pautas prioritárias: dinamização da plataforma digital consumidor.gov.br; criação de novas portarias e ferramentas voltadas ao Recall, forma pela qual um fornecedor informa, aos consumidores, sobre os riscos apresentados por seus produtos ou serviços; e a reestruturação do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), que financia projetos na área de proteção e defesa do consumidor.

“Estamos apostando na lógica colaborativa, em que o primeiro passo é restabelecer uma boa relação com os Procons estaduais e, por conseguinte, os municipais. O foco também é na resolutividade, para que empresas resolvam melhor o problema do consumidor. Quanto mais o trabalho for coordenado e unificado, melhor para o consumidor”, afirmou o secretário nacional.

Segundo Timm, algumas medidas estão previstas no planejamento do Governo Federal, a exemplo da criação de um programa de convênios com os Procons do Brasil, com a serem definidos pela demanda já em estudo junto aos órgãos de defesa do consumidor para que estes recebam kits de computadores e impressoras, a fim de dinamizar a plataforma www.consumidor.gov.br, com a inclusão da possibilidade de consultas no sistema.

Outras propostas são a criação da Ouvidoria Geral dos Consumidores, com a participação dos Procons estaduais, que será inclusa no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV); fortalecimento do diálogo com as Agências Reguladoras; maior atuação, junto ao MP, nas empresas do ramo tecnológico; mais capacitação nos projetos dos órgãos de defesa do consumidor, por meio da Escola Nacional do Consumidor (ENDC); modernização da Lei do SAC e implementação de grupos de trabalho para uniformizar o Processo Administrativo Sancionador através de criação de um guia, no intuito de agilizar os trâmites do sistema judiciário.

Procon-BA

Durante a palestra, também foram apresentados dados acerca da atuação do Procon-BA, reconhecida nacionalmente, nos primeiros quatro meses de 2019. Só de janeiro a abril deste ano, 20.183 consumidores foram atendidos através de balcões de atendimento, ao passo que 11.863 reclamações via plataforma consumidor.gov.br, com 78,66% de resolutividade. Em 2018, foram 62.311 atendimentos presenciais, com 94% dos casos resolvidos, e 34.017 através da plataforma digital (80% dos casos solucionados).

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