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Direitos Humanos

14/03/2019 20:03

Secretaria de Justiça apresenta ações de combate ao trabalho escravo para ONU

Por ser destaque nacional nas ações de combate ao trabalho escravo, o Governo do Estado da Bahia recebe hoje e amanhã (14 e 15/03) uma comitiva da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão das Nações Unidas, e do Foreign Commonwealth Office, o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido. Com uma ampla agenda em Salvador, o grupo iniciou as atividades na tarde desta quinta-feira (14), com os secretários de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins, e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, para apresentação das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.

Segundo a coordenadora de Projetos do Escritório Internacional para as Imigrações no Brasil, Erica Kaefer, a visita à Bahia é uma forma de compreender o trabalho que é feito no estado, "reconhecido como pioneiro no combate ao trabalho escravo. Nós estamos fazendo uma pesquisa sobre o tema e viemos conhecer boas práticas para colocar no nosso estudo, que está sendo feito em oito países. Isso será incluído em um relatório, inclusive com recomendações sobre como avançar em políticas públicas nesse tema". Kaefer informou ainda que o projeto é financiado pelo Reino Unido e implementado pela OIM. 

A Bahia é um estado pioneiro no combate ao trabalho escravo, possui uma equipe técnica que trabalha de forma transversal, unindo Setre, SJDHDS, Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Policia Rodoviária Federal e Defensoria Pública da União. O objetivo é não apenas coibir o trabalho escravo, mas também qualificar as pessoas, a mão de obra, treinar e acompanhar, fazer assistência social, um conjunto de ações ligadas ao Sistema Único de Assistência Social e também ao Sistema de Proteção ao Emprego", explicou Carlos Martins.

Segundo o titular da SJDHDS, as condições de trabalho no mundo moderno se assemelham muito ao trabalho escravo nos séculos 17 e 16, com características de ambiente insalubre, falta de equipamentos de segurança e de proteção individual e condições degradantes.

Na tarde de hoje, o grupo também conheceu a atuação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA) e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (NEPT), ambos vinculados à SJDHDS.

De acordo com o coordenador do NEPT, Admar Fontes, as denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma anônima, pelo Disque 100 ou pelo (71) 3266-0131. "De 2015 a 2018, foram resgatadas mais de 100 pessoas, oriundas da construção civil, do trabalho rural, do emprego doméstico e em festas de rodeio e vaquejadas. As regiões em que mais houve ocorrência foram sul, extremo-sul e oeste da Bahia", destaca. 

Para Davidson Magalhães, apesar de a Bahia não fazer fronteira com nenhum país e ser, portanto, menos afetada pelo processo de migração, o trabalho escravo existe no Estado, especialmente no interior, em sua maior parte no segmento extrativista. "A Bahia tem se destacado no combate ao trabalho escravo por meio das políticas públicas como a Agenda do Trabalho Decente. A nossa articulação em cadeia com a Secretaria da Justiça e outros setores, como o Ministério Púbico, o Ministério Público do Trabalho, permite a identificação e a retirada das pessoas da condição de trabalho análogo ao escravo. “A Bahia tem muito a contribuir com o estudo da OIM, mas também temos muito a absorver com a experiência da Europa e de outros lugares, onde sofrem a questão da imigração com um peso relativamente grande". 

Também presente na reunião, a superintendente de Assistência Social (SAS/SJDHDS), Leisa Sousa, apresentou as políticas de proteção social, o cenário social da Bahia e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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