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Direitos Humanos

15/02/2019 18:02

SJDHDS e GACC dão início a trabalho conjunto de reconhecimento de paternidade

Representantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) se reuniram, nesta sexta-feira (15), para a primeira reunião de trabalho referente ao Termo de Colaboração para execução de serviços de exame laboratorial de vínculos genéticos – DNA, com atenção especializada às crianças e adolescentes que não possuem o registro paterno na certidão de nascimento. A entidade foi a vencedora do edital lançado no segundo semestre de 2018 pelo Governo do Estado, por meio da SJDHDS.

O objetivo da parceria entre a secretaria e a entidade é resgatar a cidadania e restabelecer vínculos familiares e afetivos de crianças e adolescentes que convivem com os conflitos sociais e psicológicos ocasionados pela ausência do nome do pai em sua certidão de nascimento. Aproximadamente 700 exames serão realizados pela entidade ao longo deste ano.

"Essa ação é importante porque promove o restabelecimento dos vínculos entre os familiares e, também, atua em duas frentes: uma é a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e a outra é a questão psicológica, uma vez que o não reconhecimento afeta negativamente, muitas vezes prejudicando o desempenho escolar e convívio social", afirmou Maria Fernanda Cruz, coordenadora de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos da SJDHDS. A reunião contou ainda com a participação de Luciana Leite, coordenadora de Gestão, Monitoramento e Avaliação da SJDHDS, e Enio Paulo Teló, coordenador do Laboratório de Vínculos Genéticos do GACC.

O reconhecimento da paternidade é um projeto da SJDHDS voltado especialmente a famílias em situação de vulnerabilidade social, que estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham, comprovadamente, baixa renda familiar. As crianças e adolescentes serão encaminhadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), parceiro da SJDHDS na ação, ou por meio dos atendimentos realizados pelas equipes da SJDHDS nos Mutirões Sociais e nas Caravanas da Justiça Social.
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