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Direitos Humanos

21/12/2018 16:12

SJDHDS assina acordo de cooperação sobre sustentabilidade com Povo Indígena Payayá

Nesta sexta-feira (21), último dia de Assembléia Geral do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), o Governo do Estado assinou com o Movimento Associativo Indígena Payayá um acordo de cooperação para a Sustentabilidade e a Promoção ao Etnodesenvolvimento dos Povos Indígenas Payayá. O acordo, que cede o direito de uso e ocupação a gleba de terra próxima à nascente do Rio Utinga, localizado na Chapada Diamantina, envolve as secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Desenvolvimento Rural (SDR) e Administração do Estado da Bahia (Saeb).

Através do acordo, as terras, que até então eram de domínio do Estado, usada como fazenda experimental de Utinga, passa agora a ter seu uso disponibilizado ao povo Payayá com o objetivo de servir como área para atuação social. No local, serão realizadas atividades produtivas (plantio de horta, de mandioca e de outras culturas tradicionais), preservação dos recursos ambientais importantes ao bem-estar de suas famílias, prática de seus costumes e tradições.

“Hoje é um dia de muita emoção, o dia que celebra a retomada do Povo Payayá à sua história. Mas não só estamos devolvendo um direto, estamos também firmando um compromisso de que essas famílias possam ser sujeitos de políticas públicas do Estado, a exemplo do fomento à agricultura familiar, uma oportunidade de aproveitamento da terra para gerar trabalho, renda, ao mesmo tempo em que valoriza e protege a sua cultura”, afirmou o secretário da SJDHDS, Cezar Lisboa.

No âmbito da SJDHDS, ao acordo ainda firma compromisso para a realização de capacitação técnica para membros da etnia Payayá, fixados na terra disponibilizada, formulação de planos de trabalho e a participação em editais, além de promover minicurso sobre ‘Direitos dos Povos Indígenas’ para lideranças da etnia, entre outros termos firmados no acordo.

Ao lado da sua família, o Cacique Juvenal Teodoro Payayá afirmou que hoje é um dia histórico, resultado de muito esforço e dedicação. “Foi com muita luta, diplomacia e diálogo que conseguimos resgatar a nossa raiz, as terras construídas pelo meu Povo Payayá. Estou muito feliz porque esta conquista foi obtida em paz, com a sensibilidade do Governo do Estado em reconhecer e respeitar a nossa história para usarmos os recursos naturais conforme nossa cultura”, declarou emocionado.

O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, disse que mais um passo importante foi dado para valorizar os verdadeiros donos da terra. “Até hoje os indígenas são considerados como minoria, quando, na verdade, são os verdadeiros dono do Brasil. Que mais atos como este possam acontecer daqui pra frente para fortalecer a cultura berço do nosso país”, endossou. O ato contou ainda com a presença de lideranças indígenas e do coordenador geral do Mupoiba, Kâhu Pataxó.

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