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Defesa do Consumidor

04/12/2018 18:12

Gestores de escolas particulares participam da terceira edição do projeto Escolas Vêm ao Procon

Nesta terça-feira (4), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), realizou a terceira edição do projeto “Escolas Vêm ao Procon”, iniciativa que promove palestras que visam orientar os gestores de escolas particulares sobre as normas e legislações aplicáveis às instituições. O evento contou com a participação do Ministério Público e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-Ba).
Foram debatidos temas como matrículas, material escolar, legislação e direito do consumidor, além da importância do Plano de Execução Didático Pedagógico, que garante o esclarecimento aos consumidores sobre pedido e utilização de materiais escolares. 

Durante sua fala, o diretor de fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, destacou a importância do diálogo em conjunto entre Procon, fornecedores e consumidores. "Essas palestras dão a oportunidade para o diálogo. Quando debatemos em conjunto, reduzimos o número de abusos e, consequentemente, o número a denúncias", frisou.

Para o promotor Olímpio Coelho do MP-Ba, a legislação precisa garantir segurança jurídica para que as escolas possam trabalhar. "Nesse sentido, o Ministério Público entende que, além das orientações do Procon, precisamos garantir bases legais para que consumidor e fornecedor não sejam lesados”, pontuou.

O representante do Instituto Nossa Senhora do Salette, Joilson Nunes, estava presente na palestra e comentou que poder estreitar o diálogo com o Procon garante que equívocos entre consumidor e prestador de serviço sejam sanados. “Acredito que todos os inconvenientes que ocorrem entre instituições de ensino e consumidores ocorrem por falta de informação. Esta iniciativa garante que dúvidas sejam esclarecidas e possíveis abusos não aconteçam”, disse.

O diretor de Ações Educativas (Dae) do Procon, Paulo Teixeira, e a presidente do Sinepe, Maria Augusta Oliveira, também integraram a mesa do Escolas Vêm ao Procon.
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