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Defesa do Consumidor

08/01/2018 17:01

Procon-BA deflagra "Operação Verão 2018"

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), iniciou a primeira fase da "Operação Verão 2018", nos hotéis da capital e região metropolitana, objetivando coibir às praticas abusivas no mercado baiano.

Devido o período das férias escolares, a alta estação e o aumento do turismo, principalmente na capital, o Órgão criou está operação especifica, para salvaguardar os direitos dos consumidores no mercado de consumo.

Nesta primeira fase da operação, o PROCON-BA terá o objetivo de fiscalizar as cozinhas, a manipulação de alimentos, o seu acondicionamento e o prazo de validade destes produtos. Além de políticas e procedimentos de rotina, serão apuradas eventuais práticas comerciais abusivas como vendas casadas, cobranças indevidas, consumação mínima, sobretaxas adicionais e, também, o respeito ao direito à informação correta, através da exposição ostensiva e do livre acesso a um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no interior do estabelecimento comercial.

Os fornecedores autuados poderão responder a processos administrativos, com todas as garantias legais previstas, podendo até serem punidos com multas, que variarão de acordo com as regras consumeristas que forem infringidas.

As denúncias relacionadas às práticas abusivas no mercado de consumo poderão ser feitas pelo e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br e pelo aplicativo PROCON BA Mobile disponível para as plataformas IOS e Android. Acompanhe as ações do Órgão nas redes sociais Facebook- /ProconBahia, Instagram - /ProconBahia.
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