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Direitos Humanos

11/10/2017 15:10

Secretaria de Justiça discute ajustes para o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

A atualização do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi o tema principal da reunião, na manhã desta quarta-feira (11), entre o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins, o coordenador do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas do Estado da Bahia (NEPT), Admar Fontes, e o coordenador executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (CEDECA), Waldemar Oliveira. O encontro também tratou de recursos para execução do Plano e perspectivas para o ano que vem.

No próximo dia 26, o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas reúne-se para as deliberações finais sobre as novas ações de prevenção, repressão e atendimento às vítimas. A perspectiva é de que o novo Plano seja validado e publicado no Diário Oficial ainda este ano. “O Comitê é um espaço de diálogo entre sociedade civil e Governo, visando oferecer maior suporte às vítimas e seus familiares a partir de uma abordagem multissetorial”, pontuou Admar Fontes. 

Além da SJDHDS, ao qual o NEPT é diretamente vinculado, e o CEDECA, compõem o Comitê as secretarias estaduais de Segurança Pública, Promoção da Igualdade Racial, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Turismo, Educação, Saúde, Políticas para as Mulheres, Cultura e Desenvolvimento Rural; a Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual, Polícia Rodoviária Federal, Grupo Gay da Bahia, a ONG Plan Internacional e o Projeto Gerando Vida. 

Acolhimento, proteção e combate

Instituído em 2007, por meio de decreto estadual e no âmbito da SJDHDS, o Comitê tem a função de planejar, monitorar e avaliar as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Já o Plano Estadual foi instituído em 2011, desencadeando na implantação do  NEPT, que atende a denúncias de familiares e vítimas cooptadas por organizações criminosas, além de articular yuma rede colaborativa junto a órgãos públicos estaduais e federais, ONGs e entidades civis. Sigilosas, as denúncias também podem ser feitas via Disque-100 ou pelo telefone (71) 3266-0131.

As vítimas também são encaminhadas para abrigos ou programas de proteção, onde recebem assistência jurídica, acompanhamento psicológico e apoio para reinserção social. O NEPT ainda atua na área de desenvolvimento de pesquisas sobre o tráfico de pessoas, promove capacitação e ações de sensibilização. “São ações fundamentais de acolhimento das vítimas, de devolução dos seus direitos básicos e fundamentais, com cuidado, atenção, dignidade e respeito, além de fomentar uma consciência coletiva crítica e combativa, que auxilie o Governo na prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas”, afirmou Carlos Martins. 

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