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Assistência Social

06/09/2017 17:09

CIB apresenta proposta de cofinanciamento de Assistência Social para 2018

Em sua 3° Reunião Extraordinária do ano, a Comissão Intergestora Bipartite (CIB) apresentou a proposta de confinamento estadual para as Políticas de Assistência Social em 2018. Coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a CIB é responsável pela pactuação e consolidação das ações integradas dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

O encontro, realizado na tarde desta quarta-feira (06), reuniu técnicos e gestores de assistência social das cidades de Maraú, Coração de Maria, Nilo Peçanha, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus e Amargosa, além do secretário da SJDHDS, Carlos Martins, e da superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Leisa Sousa. "A despeito do momento político, a Bahia está na contramão não só ao manter, como fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, mesmo no limite das nossas dificuldades financeiras, avançar no cofinanciamento", destacou Martins. 

A Secretaria definiu a meta de investir mais de R$ 53,8 milhões no próximo ano para fortalecer a Proteção Social Básica - em 2017, o montante ultrapassou os R$ 47 mi. "Não é a proposta ideal, mas é a possível, especialmente no momento em que estamos vivendo", enfatizou Carlos Martins.

O secretário também defendeu a implantação do Sistema Socioeducativo em Regime Aberto, em ação conjunta com os CRAS e CREAS (Centros de Referência de Assistência Social), com capacitação dos técnicos que acompanham as famílias em situação de vulnerabilidade. "A lógica é de ressocialização e, de fato, colocar os jovens de volta na sociedade. E, só levantar essa discussão, já é um ponto positivo", afirmou.

O colegiado da CIB volta a se reunir no dia 26. Entre as pautas a serem tratadas, o aprimoramento das atividades de apoio técnico da SJDHDS junto aos municípios. "A proposta é ir além das questões operacionais de gestão do SUAS e fazer um diálogo articulado com as áreas da saúde, educação e cultura como fundamentais na proteção integral, além do acolhimento de crianças, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social", pontuou Leisa Sousa. 

O plano de ação da Secretaria, visando o fortalecimento do SUAS, também prevê a municipalização de alguns serviços, como as Residências Inclusivas, e o acolhimento regionalizado de crianças e adolescentes. Atualmente, a Bahia conta com apenas duas Residências; a ideia é ampliar para oito. Já em se tratando da regionalização, já foram apontadas Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista como cidades polo. 

A proposta ainda inclui a qualificação dos serviços de atendimento à população de rua, bem como a extensão do cofinanciamento para mais Centros POP. "Fortalecer os serviços de assistência social básica é assegurar mais dignidade e qualidade de vida àqueles que mais precisam", arrematou Carlos Martins.
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