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Direitos Humanos

04/09/2017 17:09

Secretaria de Justiça realiza articulação em favor de quilombolas de Conceição de Salinas

Na manhã desta segunda-feira (4), o superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Emiliano José, reuniu-se com representantes das secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), da Casa Militar; da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR); de representantes da Comunidade Tradicional Pesqueira do Quilombo de Conceição de Salinas, do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras do Estado; e da Articulação Nacional de Mulheres Pescadoras. O tema do encontro foi a denúncia, por parte dos moradores do município de Salinas das Margaridas, sobre ameças que a comunidade quilombola de Conceição de Salinas vem sofrendo a partir da invasão das terras do quilombo.

De acordo com a coordenação da Associação de Pescadores e Pescadoras de Conceição de Salinas, no mês de agosto a área quilombola, ocupada há mais de 40 anos, foi invadida por um grupo, que deu início a construção de um loteamento, com desmatamento nativo e apropriação da área na beira do rio que corta a comunidade. Ainda de acordo com os quilombolas, cercas das propriedades foram retiradas, inclusive com uso de seguranças armados.

O superintendente Emiliano José destacou a atenção do Governo do Estado ao problema e ressaltou a abertura da SJDHDS na articulação em defesa dos quilombolas. "O Estado está atento a essa situação. A SJDHDS mantém as portas abertas para vocês e iniciaremos os encaminhamentos a partir deste encontro".

A SJDHDS se comprometeu a acionar a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para definição da área do quilombo - a partir da separação entre áreas de domínio público e privado. Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) será oficiada para um posicionamento sobre a questão ambiental.

A partir da presença do capitão da Polícia Militar, Josian Barbosa, da Casa Militar, a Secretaria de Segurança Pública fará uma análise da situação, detalhando a ação da segurança estadual na área, com a entrada do setor de investigação da Polícia Civil ligado ao problema agrário. Por fim, a Fundação Cultural Palmares, que em 2015, reconheceu a comunidade de Conceição de Salinas como Quilombo, também será convidada à discussão, uma vez que o Incra ainda não deu início aos estudos de identificação e delimitação do território tradicional quilombola.

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