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Direitos Humanos

25/08/2017 16:08

SJDHDS, MP, Defensoria e Judiciário discutem sistema socieducativo

O sistema socieducativo para adolescentes e jovens baianos foi tema de uma reunião, nesta sexta-feira, envolvendo Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Judiciário. No encontro, o titular da SJDHDS, Carlos Martins e o coordenador executivo da secretaria, Yulo Oiticica, apresentaram ao demais presentes um panorama das ações e planos do Governo em relação ao sistema socioeducativo, do qual faz parte Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC).

A partir do encontro, por proposição do secretário, formou-se um grupo de trabalho com os participantes da reunião, que terão novos encontros para discutir as metodologias a serem implantadas na APAC Juvenil. Ficou definido que no próximo encontro, com data ainda não definida, serão convidados representantes das APACs de Minas Gerais, que possui 27 das 42 unidades em funcionamento no país, para uma apresentação mais detalhada sobre o sistema. Em seguida, o grupo deve fazer viagens in loco para conhecer os modelos em Minas Gerais, e também o sistema socioeducativo no Espírito Santo, considerado um dos mais exitosos do país.

SJDHDS apresenta a APAC Juvenil

Martins pontuou que o tema é uma das prioridades da sua gestão e apresentou o projeto-piloto de para criação de uma APAC Juvenil. O sistema prisional das APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) possui uma metodologia de humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua finalidade é proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social. Atualmente existem 42 APACs em atividade no Brasil e o índice de reincidência é abaixo de 15%.

Coordenador executivo da SJDHDS, Yulo Oiticica destacou que a parceria entre as representações presentes no encontro é fundamental para o sucesso da iniciativa. “A APACs são uma experiência brasileira e já copiada em 19 países, cujo interno custa 30% de um do sistema convencional e índices de reincidência abaixo de 15%. Trazer esse modelo para a Bahia é uma experiência ousada, mas que depende fundamentalmente da parceria entre todos os entes aqui representados”, destacou.

Judiciário, Ministério Público e Defensoria elogiam iniciativa

O defensor público do Estado, Bruno Moura Castro, Titular da 2ª DP Especializada na defesa dos direitos da criança e do adolescente, elogiou a iniciativa de Martins, e apontou a necessidade se pensar em conjunto sobre a regulação das internações, defendendo que o maior número de vagas disponibilizadas para o sistema socioeducativo não represente um maior número de internações. Já a promotora do Centro de Apoio de Direitos Humanos do Ministério Público da Bahia, Márcia Teixeira destacou a importância de quem a APAC Juvenil contemple o lado pedagógico do sistema socioeducativo.

Promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Evandro Luís Santos se somou ao grupo que elogiou a iniciativa, e apontou a necessidade da discussão da metodologia a ser implantada na APAC, sugestão prontamente acatada pelo secretário Carlos Martins, que ressaltou o caráter propositivo do encontro, como um ponto de partida para uma discussão que contemple todos os entes reunidos nesta sexta-feira. “Queremos estar juntos discutindo esse processo”, disse o promotor. Uma das principais autoridades do judiciário baiano na área infantojuvenil, o juiz Nelson Amaral, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, destacou o caráter inovador do projeto, sugeriu proposições e fez questionamentos a cerca das unidades socioeducativas atuais do sistema estadual. “Estamos de braços abertos para trabalharmos experiências que humanizem e aperfeiçoem nosso sistema socioeducativo”, destacou o juiz.
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