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Direitos Humanos

09/08/2017 17:08

Copiba debate políticas públicas para povos indígenas

Nesta quarta-feira (09), quando se celebra o Dia Internacional dos Povos Indígenas, o Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas (Copiba), vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), reuniu-se para debater as demandas específicas para a construção de políticas públicas para a área. “Essa retomada do Copiba é muito positiva, e o momento é de estruturação do regimento e alinhamento do plano estratégico com as principais questões que os povos indígenas estão pautando”, afirmou o coordenador de Políticas para os Povos Indígenas da SJDHDS, Jerry Matalawê.

Após dois anos com atividades suspensas, o Copiba foi retomado em maio, como instrumento prioritário na efetivação das demandas indígenas. “Se atuar com efetividade, da maneira como foi pensado, o Copiba é mesmo uma super ferramenta. Mas é preciso se fortalecer”, pontuou o conselheiro Kâhu Pataxó.

Na reunião de hoje, além da menção à data, os conselheiros aprofundaram as discussões em torno da Declaração das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que completou dez anos. O texto estabelece parâmetros mínimos para a efetivação de leis nacionais e outros instrumentos internacionais. 

No Brasil, a Constituição de 1988 tem um capítulo e dois artigos (231 e 232) referentes à questão indígena, que deliberam sobre o direto aos seus costumes e às terras tradicionalmente ocupadas, e reconhece os índios, suas comunidades e organizações como partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses. “Temos conquistas que, ultimamente, estão retrocedendo e ameaçadas pelo Governo Federal, como o desmonte da Funai e o marco temporal, determinando que apenas terras reivindicadas antes de 1988 podem ser consideradas como tradicionais dos povos indígenas”, lamentou  Kâhu Pataxó.

Além da SJDHDS, a reunião contou com representantes das secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Segurança Pública (SSP), Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Inema/Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Sedur). O próximo encontro será em novembro, para avaliação e monitoramento das ações em curso. 

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