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Direitos Humanos

14/07/2017 08:07

Secretário participa do Congresso de Assistência aos Condenados

O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins, participou, nesta quinta-feira(13), da abertura do 8º Congresso das Associações de Proteção de Assistência aos Condenados (APACs) em São João del-Rei, Minas Gerais. O evento, organizado pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, segue até domingo com foco nas discussões sobre o processo de expansão das APACs nas esferas jurídicas e públicas.

“O grande diferencial da APAC é, justamente, a abordagem humanizada do sistema carcerário, visando a reintegração social e, para tanto, é imprescindível a participação do Governo. Por isso, estar aqui é uma troca de experiências importante”, enfatizou.

Com o tema “Somos Todos Recuperandos”, o Congresso reúne juristas, secretários de Estado, instituições e ONGs que atuam na área, representantes de APACs internacionais, movimentos sociais e da sociedade civil. Além das palestras e oficinas, a programação inclui apresentações artísticas de corais de recuperandos, exposições de artesanato e exibição de filmes.

Acompanhado do assessor especial da SJDHDS, Yulo Oiticica, Martins também visitou a sede local da APAC, que abriga uma unidade prisional masculina e feminina com capacidade para 200 recuperandos e estrutura de dormitórios, refeitório, horta e área de lazer. A unidade conta com oficinas de serralheria, marcenaria e panificação e, em parceria com universidades, desenvolve projetos de suinocultura e avicultura - tudo feito com gestão compartilhada com os recuperandos.

"O próximo projeto é criar a APAC juvenil, que interessa à Secretaria, dentro da nossa política de reinserção social dos jovens que cometeram atos infracionais no convívio com a comunidade, além de refazer os laços familiares e promover capacitação e qualificação profissional", afirmou Carlos Martins.


APAC

Entidade jurídica sem fins lucrativos, a APAC tem o propósito fundamental de humanizar o cumprimento das penas privativas de liberdade, defendendo a chamada Justiça restaurativa. Atualmente, além do Brasil (tem sede em sete estados e está em fase de implantação em outros), a APAC está presente em 28 países.
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