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Direitos Humanos

12/07/2017 11:07

Coração Azul: campanha promove ações de prevenção ao tráfico de pessoas

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) realiza, durante o mês de julho, diversas ações de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas em todo o estado. Palestras, oficinas, mesas redondas e cursos de capacitação no interior e na capital baiana fazem parte da programação do Julho Azul, iniciativa adjunta à campanha internacional Coração Azul, que busca conscientizar e combater este tipo de crime e violação de direitos humanos.

Segundo dados do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP-BA), órgão vinculado à SJDHDS, casos de exploração sexual, trabalho análogo ao de escravo e adoção ilegal de crianças são os mais recorrentes na Bahia. Só de 2011 a 2017, o NETP já atendeu mais de 150 vítimas de exploração sexual e adoção ilegal no estado. Um dos entraves para este tipo de atendimento é o receio e constrangimento da vítima em procurar ajuda. Em relação ao trabalho escravo no mesmo período, foram mais de 1,1 mil casos registrados. Ainda de acordo com o órgão, a Bahia, por ser um estado litorâneo, tem rotas favoráveis ao tráfico nacional e internacional de pessoas, principalmente nas cidades de Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália, Salvador, Itabuna, Ilhéus, Lauro de Freitas, Camaçari, Valença e Morro de São Paulo.

Em Salvador, o público mais vulnerável ao tráfico é composto por mulheres, com idade entre 18 a 32 anos, do Subúrbio e de Cajazeiras em situação de vulnerabilidade social, econômica e de baixa escolaridade, em sua maioria, para fins de exploração sexual. Para o coordenador do NETP, Admar Fontes, a expectativa é que a campanha alerte às pessoas sobre a gravidade do problema. “Queremos que as ações gerem visibilidade ao tema e que possam sensibilizar e informar a população sobre essa modalidade criminosa. As pessoas precisam confiar no serviço e fazer a denúncia, que é absolutamente sigilosa”, pontua.

As ações da campanha já começam no dia 10 de julho, com a oficina de capacitação voltada para os membros da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEPETP), que acontecerá no Centro de Direitos Humanos da Uneb (Pelourinho). A programação ainda prevê mobilizações no aeroporto de Salvador, iluminação especial de monumentos públicos na cor azul em todo o estado e mostras temáticas de filmes. As atividades se encerram no dia 31 de julho, após a Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (de 24 a 30 de julho), com uma palestra sobre o tema aberta ao público, na Cúria da Igreja Católica, no Garcia.

Para acessar a programação completa, clique aqui.

O NETP

Desde 2011, o Núcleo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas acolhe vítimas e atende denúncias de qualquer categoria de tráfico de pessoas através de três eixos de trabalho: prevenção e enfrentamento, repressão e transversal, que reúne todas as ações em prol do atendimento às vítimas. O espaço funciona na Rua Frei Vicente (Pelourinho), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e recebe denúncias através do telefone (71) 3266-0131.

Após a formalização da denúncia, a vítima é atendida por uma equipe multidisciplinar de psicólogos, assistentes sociais e advogados. O caso é encaminhado aos órgãos municipais, estaduais ou federais e unidades competentes para investigação e auxílio social, como o Ministério Público Federal (MPF), os Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). As denúncias também podem ser feitas através do Disque 100 ou Ligue 180, serviços do governo federal que atendem e encaminham casos de violação de direitos humanos como o tráfico humano.

A campanha

Criada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em 2013, a campanha internacional Coração Azul tem como objetivo sensibilizar e mobilizar instituições, governos e a população de diferentes países contra o tráfico de pessoas, crime definido por práticas de exploração sexual, trabalho forçado, extração de órgãos e adoção ilegal de crianças.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que o tráfico humano é um dos crimes mais lucrativos, movimentando cerca de US$ 32 bilhões por ano. No Brasil, segundo dados do Ministério da Justiça, foram acompanhados 352 possíveis casos de tráfico de pessoas só no primeiro semestre de 2016.
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