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Direitos Humanos

19/05/2017 12:05

Sociedade civil e poder público discutem políticas LGBT

Violência e políticas voltadas à população LGBT foram os assuntos, na tarde da quinta (18), discutidos na audiência pública que marca o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia (17), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Bahia. Promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio do Conselho Estadual LGBT, em parceria com os Movimentos LGBT e a OAB/BA, o evento fez parte das ações da 5ª edição do Maio da Diversidade, que tem como tema “Zero violência contra LGBT: Por uma Bahia que respeite a diversidade sexual e a identidade de gênero”.

Participaram do evento, o superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH) da SJDHDS, Emiliano José, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, Ariane Senna, o representante da Comissão de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa do Estado (AL/BA), deputado estadual Bira Coroa, o presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/BA, Filipe Garbelotto, a promotora do grupo especializado em defesa dos direitos das mulheres e população LGBT, Lívia Vaz Ministério Público, a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, e representantes dos Movimentos que defendem os direitos e promovem a cidadania LGBT na Bahia.

Durante o evento, os participantes discutiram sobre a violência aos direitos do público LGBT. Para o superintendente Emiliano, é importante ficar atento as dificuldades e a vulnerabilidade da população LGBT. “A população LGBT é um público que vive em situação de vulnerabilidade devido a sociedade conservadora que não aceita a sua sexualidade. Essa situação faz do Brasil um dos países que mais cometem violência contra o público LGBT. E a nossa responsabilidade, como poder público, é lutar, tomar medidas e desenvolver políticas para garantir os direitos desse público”, explica Emiliano.

De acordo com o relatório do Disque Direitos Humanos (Brasil, 2016), a Bahia desponta como um dos estados mais violentos para a população LGBT, ocupando o quarto lugar no ranking nacional com maior número de crimes de ódio homofóbico. Da mesma forma, Salvador é considerada uma das cidades mais perigosas do mundo para a população LGBT. E por conta desses tipos de estatísticas, segundo o deputado Bira, é que a Al/BA criou a Comissão de Promoção da Igualdade que vem atuando a favor da população LGBT. “A comissão vem realizando diversas ações que combatem qualquer tipo de violência e fortalecem a comunidade LGBT”, diz Bira.



Projetos LGBT


Na parte da manhã da quinta (18), uma reunião entre a comissão LGBT, formada por lideranças de movimentos e pelo Conselho Estadual, com representantes das secretarias estaduais, de Educação (SEC), de Saúde (Sesab), de Segurança Pública (SSP), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e da SJDHDS. Na reunião, a comitiva encaminhou propostas referentes aos direitos da população LGBT e solicitou algumas respostas de projetos entregues.

Durante o encontro, a comitiva solicitou cotas para travestis e transexuais nas empresas, tanto no âmbito privado como público; pediu apurações do caso Thadeu Nascimento, transexual morto na última sexta (12); pediu a implantação do ambulatório transexual, que já foi aprovado mais ainda não foi habilitado; e solicitou da SJDHDS o Centro de Referência Estadual LGBT, que está na fase final de assinatura de contrato entre a SJDHDS e o órgão selecionado para gerenciar o local.

Diante dessa solicitação, o superintendente Emiliano José anunciou, no evento, que o convênio será assinado ainda no mês de maio. “Ainda nesse mês, a secretaria vai assinar o convênio para a criação do Centro de Referência Estadual LGBT”, informa Emiliano. Sobre o caso do trans, Ariane comentou que SSP informou que está dando andamento ao caso, porém as informações são sigilosas, mas que já tem mandatos de prisão para as pessoas envolvidas no assassinato. Os demais representantes ficaram de encaminhar os pedidos para os secretários das respectivas pastas.

Centro de Referência - O Centro será um espaço que se destina a promoção da cidadania, defesa dos direitos humanos de LGBT e ao combate à homofobia e à discriminação devido a orientação sexual e identidade de gênero.

Ambulatório Transexual – Um espaço formado por equipes capacitadas (psicólogo, psiquiatra, médico endocrinologista) para fazer a hormonioterapia, que é o processo transsexualizador (mudança de gênero).

Caso Thadeu – Thadeu Nascimento, transexual de 24 anos, mais conhecido como Teu, assassinado a tiros, na última sexta-feira, no bairro São Cristóvão, em Salvador, após desaparecer de casa.
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