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Geral

16/03/2017 17:03

SJDHDS intermedia acordo para resolução de conflito agrário no Oeste baiano

Em reunião articulada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), na manhã desta quinta-feira (16), representantes de comunidades tradicionais de fundo e fecho de gado relataram os principais conflitos fundiários na região Oeste do Estado, em encontro com o secretário de Segurança Pública (SSP/BA), Maurício Barbosa, além do superintendente de Direitos Humanos da SJDHDS, Emiliano José, e o chefe de gabinete da Secretaria, Cezar Lisboa. Também participaram representantes das secretarias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e de Desenvolvimento Rural (SDR).

A reunião foi motivada por conta da prisão de cinco trabalhadores rurais no último dia 7,  em Baianópolis, na divisa com Serra Dourada. Os cinco são parte das 130 famílias que moram na região, alvo de disputa jurídica pela propriedade das terras. “Os conflitos agrários precisam de providências e uma atuação mais incisiva do Estado. É preciso averiguar, de fato, a posse das terras com ações discriminatórias, que já eliminariam os problemas”, defendeu o representante dos trabalhadores, Iremar Barbosa de Araújo. 

A partir da discriminatória, o Estado define a “titularidade” das terras devolutas – aquelas ainda sem destinação pelo Poder Público e que não integram patrimônio particular, mesmo que estejam irregularmente sob sua posse. E, segundo a Constituição da Bahia, respaldada pela Lei 12.910 de 2013, as terras arrecadadas pelo Estado devem, preferencialmente, ser destinadas  às comunidades tradicionais, garantindo-lhes os direitos territoriais. 

“Não tem uma comunidade que esteja lá há menos de 100 anos. Portanto, tratam-se de povos tradicionais, sem nenhuma dúvida”, afirmou o coordenador da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Carlos Eduardo Chaves. O processo de reconhecimento e legitimação das comunidades enquanto povos tradicionais já está em curso, na Sepromi, para validar a regularização fundiária das terras.

Na oportunidade, o secretário de Segurança Pública se comprometeu a acionar o Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau) para acompanhar o caso em articulação, também, com o Poder Judiciário e o Ministério Público. 

Panorama - O Oeste da Bahia concentra a maior quantidade de terras devolutas do Estado e, nos municípios de Correntina, Santa Maria da Vitória, Jaborandi e Coribe, está localizado aquele que é considerado o maior latifúndio do país. Em 2015, a mesma região foi alvo de conflitos, que levaram à prisão de 11 trabalhadores rurais. 
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